Cumprimento de sentença 0007511-61.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ANDRé LUIZ MORAES PONTES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 08:11

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(92)

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 08:11

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:53

Decisão

•23/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0007511-61.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luiz Moraes Pontes - Vistos. Fls. 199/202: intime-se a SPPREV nos termos do art. 535 do CPC. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:01

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:36

Despacho

•25/04/2025, 17:02

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:07

Despacho

•07/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:20

Despacho

•23/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:29

Despacho

•19/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:30

Despacho

•23/07/2024, 17:03

Despacho

•29/04/2024, 17:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/04/2024, 13:08