Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048432-79.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 315,63

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Silvio José Pinheiro dos Santos - CR

Partes do Processo

CHEN COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:06

Mudança de Magistrado

30/03/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:42

Todas as movimentações(70)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:02

Despacho

•28/05/2025, 19:41

Mudança de Magistrado

30/03/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Nogueira Gagliardo (OAB 161598/SP) Processo 1048432-79.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Chen Comercio de Bijuterias Ltda - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente (fls. 139-154) no efeito devolutivo, apenas. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 20:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:57

Julgada improcedente a ação

22/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:05

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 11:16

Despacho

•25/04/2025, 17:09

Decisão

•25/11/2024, 17:28

Despacho

•26/06/2024, 20:18

Sentença

•22/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:31

Despacho

•22/01/2024, 16:45

Decisão

•05/11/2023, 16:47