Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048977-18.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.800,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANDRE VICTOR LUCCI FREITAS

CPF

Autor

FAPESP - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FUNDAçãO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/SP 464922·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES PEREIRA

OAB/SP 79988·CPF·Representa: Réu

ÉRICA CARLA REIS

OAB/SP 346487·CPF·Representa: Réu

BENEDITO PAES SILVADO NETO

OAB/SP 175259·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/SP 464922·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES PEREIRA

OAB/SP 79988·CPF·Representa: Réu

ÉRICA CARLA REIS

OAB/SP 346487·CPF·Representa: Réu

BENEDITO PAES SILVADO NETO

OAB/SP 175259·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ALBOCCINO BARBOSA CATALANO

OAB/SP 162863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(87)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:28

02/09/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:01

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:21

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:53

Juntada de Mandado

11/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 15:54

Juntada de Mandado

21/11/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 15:53

Juntada de Mandado

21/11/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:33

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 18:46

Decisão

•16/06/2025, 17:23

Decisão

•04/06/2025, 18:00

Despacho

•25/04/2025, 17:14

Despacho

•26/03/2025, 17:57

Despacho

•28/02/2025, 17:21

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:28

Decisão

•16/06/2025, 17:23

Decisão

•04/06/2025, 18:00

Despacho

•25/04/2025, 17:14

Despacho

•26/03/2025, 17:57

Despacho

•28/02/2025, 17:21

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Acórdão

•28/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:55

Decisão

•18/10/2024, 17:47