Apelação Criminal 1500257-78.2022.8.26.0551 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02 Criminal de Limeira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Partes do Processo

DAVID BARBOSA PALERMO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:11

Prazo Intimação - 30 Dias

08/05/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2026, 17:12

Acórdão registrado

07/05/2026, 17:01

Julgado virtualmente

07/05/2026, 15:50

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2026, 02:39

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:21

Prazo Intimação - 5 Dias

18/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:09

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:11

Prazo Intimação - 30 Dias

08/05/2026, 14:11

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 15:50

Despacho

•14/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2026, 17:12

Acórdão registrado

07/05/2026, 17:01

Julgado virtualmente

07/05/2026, 15:50

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2026, 02:39

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:21

Prazo Intimação - 5 Dias

18/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:09

Prazo Intimação - 10 Dias

18/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:36

Prazo Intimação - 5 Dias

05/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:32

Prazo Intimação - 10 Dias

05/03/2026, 11:31

Inclusão em Pauta

05/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

02/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:45

Parecer - Prazo - 10 Dias

02/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/01/2026, 11:50

Despacho

30/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/12/2025, 16:14

Processo Cadastrado

29/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/11/2025, 13:27

Despacho

•30/01/2026, 18:50