Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/11/2025, 16:44
Expedição de Ofício.
07/11/2025, 15:19
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP), Verônica Beatriz de Carvalho Ciarreta (OAB 502938/SP) Processo 0006283-51.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Junior Rocha - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP), Verônica Beatriz de Carvalho Ciarreta (OAB 502938/SP) Processo 0006283-51.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Junior Rocha - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Cleiton Junior Rocha, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0021468-74.2016.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 0021468-74.2016.8.26.0320 - fls.189. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 18:54
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/04/2025, 18:54
Conclusos para despacho
25/04/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:58
Documentos
Sentença
•25/04/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP), Verônica Beatriz de Carvalho Ciarreta (OAB 502938/SP) Processo 0006283-51.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Junior Rocha - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP), Verônica Beatriz de Carvalho Ciarreta (OAB 502938/SP) Processo 0006283-51.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Junior Rocha - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Cleiton Junior Rocha, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0021468-74.2016.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 0021468-74.2016.8.26.0320 - fls.189. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 18:54
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/04/2025, 18:54
Conclusos para despacho
25/04/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:41
Ato ordinatório
25/04/2025, 15:40
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 15:30
Juntada de Mandado
18/12/2024, 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024, 10:05
Suspensão do Prazo
14/12/2024, 00:50
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 09:27
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 09:27
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 09:27
Expedição de Mandado.
05/12/2024, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 18:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/12/2024, 17:14
Conclusos para despacho
29/11/2024, 15:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2024, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2024, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024, 17:14
Juntada de Mandado
06/11/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 14:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2024, 14:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/11/2024, 10:46
Conclusos para decisão
06/11/2024, 10:07
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 18:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 17:54
Conclusos para decisão
04/11/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 09:53
Expedição de Mandado.
29/10/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:16
Concedida Progressão de regime
22/10/2024, 13:59
Conclusos para decisão
02/10/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2024, 09:30
Conclusos para despacho
16/08/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 18:57
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 16:09
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 01:47
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
08/06/2024, 03:22
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 02:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:24
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino