Execução da Pena 0000653-44.2022.8.26.0062 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Silva Fávero (OAB 167127/SP) Processo 0000653-44.2022.8.26.0062 - Execução da Pena - Exectdo: GREGORY GEOVANI LUIZ - Assim, ACOLHO a manifestação das partes, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) GREGORY GEOVANI LUIZ, na execução acima referida (autos de origem nº 1500262-27.2020.8.26.0598), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, nos termos do art. 2º, inciso XII do Decreto nº 11.846/2023. Quanto à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta pelos autos próprios nº 1001981-89.2022.8.26.0062 - fls.210/211. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:52

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Silva Fávero (OAB 167127/SP) Processo 0000653-44.2022.8.26.0062 - Execução da Pena - Exectdo: GREGORY GEOVANI LUIZ - Assim, ACOLHO a manifestação das partes, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) GREGORY GEOVANI LUIZ, na execução acima referida (autos de origem nº 1500262-27.2020.8.26.0598), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, nos termos do art. 2º, inciso XII do Decreto nº 11.846/2023. Quanto à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta pelos autos próprios nº 1001981-89.2022.8.26.0062 - fls.210/211. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:52

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Silva Fávero (OAB 167127/SP) Processo 0000653-44.2022.8.26.0062 - Execução da Pena - Exectdo: GREGORY GEOVANI LUIZ - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Silva Fávero (OAB 167127/SP) Processo 0000653-44.2022.8.26.0062 - Execução da Pena - Exectdo: GREGORY GEOVANI LUIZ - Vista à Defesa quanto a manifestação do Ministério Público.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 16:25

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 14:13

Juntada de Mandado

15/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2023, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

28/01/2023, 10:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 10:11

Conclusos para despacho

20/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 14:01

Juntada de Mandado

13/12/2022, 14:01

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:43

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

02/11/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 10:55

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 17:00

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2022, 15:57

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:52

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:10

Decisão

•18/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:16

Decisão

•26/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:41

Decisão

•30/01/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:40

Decisão

•20/01/2023, 09:32

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:52

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:10

Decisão

•18/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:16

Decisão

•26/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:41

Decisão

•30/01/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:40

Decisão

•20/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:54

Decisão

•03/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:06

Decisão

•04/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:00

Sentença

•28/07/2022, 15:57

Decisão

•28/07/2022, 15:57

Decisão

•28/07/2022, 15:57