Procedimento Comum Cível 1006303-23.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 339.011,37

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

WALTER VAZ DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA FONSAKA PEREIRA

OAB/SP 452245·CPF·Representa: Autor

FABIO DESTEFANI SCARINCI

OAB/SP 329531·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIEIRA FREIRE

OAB/SP 424010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Bianca Fonsaka Pereira (OAB 452245/SP) Processo 1006303-23.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Vaz dos Santos Junior - Vistos. Fls. 2444: Ante a certificação, reitere-se o ofício de fls. 2435 junto à 1ª Vara Criminal de Limeira, a fim de se obter a Certidão de Objeto e Pé dos autos 1500852-91.2022.8.26.0320. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 19:21

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:38

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 19:50

Decisão

•25/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Bianca Fonsaka Pereira (OAB 452245/SP) Processo 1006303-23.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Vaz dos Santos Junior - Vistos. Fls. 2444: Ante a certificação, reitere-se o ofício de fls. 2435 junto à 1ª Vara Criminal de Limeira, a fim de se obter a Certidão de Objeto e Pé dos autos 1500852-91.2022.8.26.0320. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:16

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:45

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 11:04

Decisão

•13/11/2024, 10:19

Decisão

•19/07/2024, 16:25

Decisão

•08/03/2024, 11:58

Decisão

•23/10/2023, 22:24

Decisão

•11/07/2023, 16:32

Decisão

•04/07/2023, 18:44

Decisão

•16/06/2023, 17:30

Decisão

•29/05/2023, 17:10

Decisão

•18/05/2023, 16:25