Procedimento Comum Cível 1003811-97.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

JOSE LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1003811-97.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Intime-se a "Prefeitura Municipal de Limeira", através do Portal Eletrônico, para que apresente as informações solicitadas pela Elektro às pág.443/444, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Limeira, 25 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:52

Julgada Procedente a Ação

17/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

18/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:45

Mudança de Magistrado

15/02/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:22

Decisão

02/10/2020, 10:13

Conclusos para decisão

30/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:39

Decisão

12/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2020, 21:19

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 04:00

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 12:07

Decisão

18/06/2020, 15:44

Conclusos para decisão

18/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 13:00

Julgada Procedente a Ação

18/03/2020, 19:31

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 17:20

Decisão

16/03/2020, 17:18

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 16:25

Decisão

18/10/2019, 14:28

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:29

Juntada de Carta precatória

16/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:18

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2019, 19:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 14:09

Ato ordinatório

19/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2019, 09:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2019, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 17:00

Juntada de Mandado

24/06/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 10:47

Expedição de Carta precatória.

10/06/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/06/2019, 18:01

Conclusos para decisão

06/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 17:40

Decisão

22/04/2019, 15:21

Conclusos para decisão

22/04/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 16:30

Decisão

•16/06/2025, 16:36

Decisão

•25/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•17/06/2024, 17:12

Decisão

•07/02/2024, 17:30

Decisão

•19/12/2023, 15:38

Decisão

•15/02/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 10:24

Decisão

•02/10/2020, 10:13

Decisão

•12/08/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 12:07

Decisão

•18/06/2020, 15:44

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/12/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:17

Decisão

•16/06/2025, 16:36

Decisão

•25/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:42

Decisão

•17/06/2024, 17:12

Decisão

•07/02/2024, 17:30

Decisão

•19/12/2023, 15:38

Decisão

•15/02/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 10:24

Decisão

•02/10/2020, 10:13

Decisão

•12/08/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 12:07

Decisão

•18/06/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:09

Sentença

•18/03/2020, 19:31

Decisão

•16/03/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:25

Decisão

•18/10/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 15:03

Decisão

•06/06/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 17:40

Decisão

•22/04/2019, 15:21