Procedimento Comum Cível 1006889-60.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Limeira 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Maurício Fiorito 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KATIA BELLETTI SOUZA LEAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

LUCIANA FERREIRA DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KARLA REGINA MATOS DE OLIVEIRA LOMBARDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELILIANI DOS SANTOS CLAUDINO MATA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 247922·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE ÁVILA

OAB/SP 253507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:12

Apensado ao processo

19/09/2025, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:12

Apensado ao processo

19/09/2025, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:29

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1006889-60.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Belletti Souza Leal - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:57

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:03

Recebido o recurso

13/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/08/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:38

Julgada Procedente a Ação

07/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:18

Juntada de Mandado

20/03/2024, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:54

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 11:58

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 03:30:00, Vara da Fazenda Pública.

15/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 06:13

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 11:45

Decisão

•30/04/2025, 13:27

Decisão

•25/04/2025, 16:49

Despacho

•05/02/2025, 15:13

Sentença

•28/11/2024, 16:57

Decisão

•20/08/2024, 17:10

Decisão

•13/08/2024, 17:34

Sentença

•07/08/2024, 13:39

Decisão

•18/03/2024, 11:58

Decisão

•16/01/2024, 15:19

Decisão

•18/07/2023, 16:45

Decisão

•13/07/2023, 17:56

Decisão

•29/05/2023, 16:53