Apelação / Remessa Necessária 1006889-60.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

KATIA BELLETTI SOUZA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE ÁVILA

OAB/SP 253507·CPF·Representa: Autor

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 247922·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

25/04/2025, 10:05

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:05

Expedido Certidão

25/04/2025, 10:01

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Prazo

07/03/2025, 10:36

Expedido Certidão

07/03/2025, 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

28/02/2025, 08:35

Acórdão registrado

27/02/2025, 23:14

Julgado virtualmente

27/02/2025, 19:06

Julgamento Virtual Iniciado

25/02/2025, 14:18

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

19/02/2025, 00:00

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

17/02/2025, 13:36

Distribuição por Sorteio

17/02/2025, 13:18

Todas as movimentações(18)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

25/04/2025, 10:05

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:05

Expedido Certidão

25/04/2025, 10:01

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Prazo

07/03/2025, 10:36

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 19:06

Expedido Certidão

07/03/2025, 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

28/02/2025, 08:35

Acórdão registrado

27/02/2025, 23:14

Julgado virtualmente

27/02/2025, 19:06

Julgamento Virtual Iniciado

25/02/2025, 14:18

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

19/02/2025, 00:00

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

17/02/2025, 13:36

Distribuição por Sorteio

17/02/2025, 13:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

11/02/2025, 16:03

Processo Cadastrado

11/02/2025, 13:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/02/2025, 15:23