Procedimento Comum Cível 1007323-15.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 238.588,90
Órgão julgador
Fazenda Publica de Limeira
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Limeira
Partes do Processo
ARCELORMITTAL BRASIL S/A
CNPJ
17.***.***.0075-03
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
Reu
ADRIANA CRISTINA SOARES BENETTI BATTISTELTA
CPF
350.***.***-11
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR
OAB/MG 104124
·
CPF
060.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRÍCIA CAMPOS LIMA
OAB/MG 102096
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
08/04/2026, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 18:46
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 13:57
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 11:27
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:19
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 11:18
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 18:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão
12/03/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 16:34
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 07:53
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Conclusos para despacho
08/04/2026, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 18:46
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 13:57
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 11:27
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:19
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 11:18
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 18:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão
12/03/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 16:34
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 07:53
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:20
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 19:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2026, 18:06
Conclusos para decisão
12/02/2026, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 10:07
Suspensão do Prazo
07/02/2026, 04:47
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:36
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 20:03
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 17:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2025, 17:35
Conclusos para decisão
05/12/2025, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 18:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2025, 18:46
Conclusos para decisão
01/12/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2025, 16:42
Conclusos para despacho
26/11/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
23/11/2025, 07:36
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 18:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/11/2025, 18:09
Conclusos para decisão
10/11/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 12:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2025, 12:48
Conclusos para decisão
13/10/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:08
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 10:06
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2025, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2025, 23:20
Expedição de Certidão.
20/09/2025, 22:25
Conclusos para decisão
19/09/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 18:35
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 20:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/09/2025, 17:33
Conclusos para decisão
08/09/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 04:26
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2025, 17:24
Conclusos para decisão
08/08/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 10:07
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 16:38
Conclusos para decisão
26/06/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025, 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025, 22:52
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 19:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/05/2025, 19:03
Conclusos para decisão
16/05/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior (OAB 104124/MG), Patrícia Campos Lima (OAB 102096/MG) Processo 1007323-15.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arcelormittal Brasil S/A - Vistos em saneador. Não há preliminares a examinar. Observo, ainda, que o feito se encontra em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual, dou o feito por saneado. Necessário para solução da controvérsia aqui instaurada a produção de prova pericial, que fica determinada de ofício. Nesse contexto e considerando-se que a perícia designada no caso se deu por determinação judicial, ambas as partes são responsáveis pelo adiantamento das despesas, nos termos do disposto no art. 95, do CPC. Para a realização da perícia, nomeio como perita a Sra ADRIANA CRISTINA SOARES BENETTI, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para a realização da perícia, expedindo-se todos os instrumentais necessários, devendo a expert, quando da realização da perícia, observar o disposto no § 2 º do artigo 466 e artigo 474 do Código de Processo Civil. Com o depósito, intime-se a perita para realização do trabalho e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo às partes diligenciar para que seus assistentes técnicos apresentem seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após a entrega do laudo. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se.
29/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:02
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025, 16:50
Conclusos para decisão
25/04/2025, 11:31
Conclusos para despacho
09/12/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 12:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 10:27
Conclusos para decisão
26/11/2024, 15:18
Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 23:05
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 05:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/10/2024, 17:33
Conclusos para decisão
30/10/2024, 14:38
Juntada de Petição de Contestação
11/07/2024, 16:38
Conclusos para despacho
10/07/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/06/2024, 17:45
Conclusos para decisão
19/06/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 08:23
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 16:21
Expedição de Ofício.
07/06/2024, 15:11
Expedição de Mandado.
07/06/2024, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:48
Concedida a Medida Liminar
05/06/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 15:03
Conclusos para decisão
29/05/2024, 11:38
Distribuído por sorteio
27/05/2024, 17:35
Documentos
Decisão
•
16/03/2026, 18:10
Decisão
•
13/02/2026, 18:06
Decisão
•
05/12/2025, 17:35
Decisão
•
01/12/2025, 18:46
Despacho
•
26/11/2025, 16:42
Decisão
•
10/11/2025, 18:09
Decisão
•
13/10/2025, 12:48
Decisão
•
20/09/2025, 23:20
Decisão
•
08/09/2025, 17:33
Decisão
•
08/08/2025, 17:24
Decisão
•
26/06/2025, 16:38
Decisão
•
16/05/2025, 19:03
Decisão
•
25/04/2025, 16:50
Decisão
•
27/11/2024, 10:27
Decisão
•
30/10/2024, 17:33
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
16/03/2026, 18:10
Decisão
•
13/02/2026, 18:06
Decisão
•
05/12/2025, 17:35
Decisão
•
01/12/2025, 18:46
Despacho
•
26/11/2025, 16:42
Decisão
•
10/11/2025, 18:09
Decisão
•
13/10/2025, 12:48
Decisão
•
20/09/2025, 23:20
Decisão
•
08/09/2025, 17:33
Decisão
•
08/08/2025, 17:24
Decisão
•
26/06/2025, 16:38
Decisão
•
16/05/2025, 19:03
Decisão
•
25/04/2025, 16:50
Decisão
•
27/11/2024, 10:27
Decisão
•
30/10/2024, 17:33
Decisão
•
19/06/2024, 17:45
Decisão
•
05/06/2024, 17:10