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Ação Civil PúblicaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

SILVIO APARECIDO LOURENCO RAMOS

CPF

Reu

JANIO CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

SILMARA CRISTINA MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIS AYNES CAFERRO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA

OAB/SP 398466·CPF·Representa: Réu

KÉDIMA SUELEN DE FARIAS

OAB/SP 409848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

SILVIO APARECIDO LOURENCO RAMOS

CPF

Reu

JANIO CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

SILMARA CRISTINA MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIS AYNES CAFERRO CARNEIRO

CPF

Reu

PAMELA DA SILVA FILASSE

CPF

Reu

SIMONE CRISTINA MARQUES RAMOS

CPF

Reu

JESSICA CRISTINA FERREIRA CAFERRO

CPF

Reu

TODOS OS QUE ESTIVEREM OCUPANDO O IMOVEL, NO GLOBAL OU PARCELA DELE

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:12

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:21

Decisão

•13/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 09:28

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 18:41

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB 398466/SP), Kédima Suelen de Farias (OAB 409848/SP) Processo 1006938-67.2024.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Reqdo: Silvio Aparecido Lourenco Ramos, Janio Caetano Ferreira - Vistos. Pág.204: Defiro a prorrogação do prazo de 10 (dez) dias para as devidas providências pelos requeridos. No mais, intime-se o Ministério Público, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste, nos termos da decisão de pág.187/188, e a petição de pág.202/203. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Limeira, 25 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:06

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/09/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 14:33

Juntada de Mandado

15/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:25

Classe retificada de 7 para 65

05/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/07/2024, 11:51

Concedida em parte a Medida Liminar

04/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 21:31

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 12:18

Decisão

•14/10/2025, 09:38

Decisão

•13/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:34

Decisão

•12/06/2025, 09:38

Decisão

•25/04/2025, 16:51

Decisão

•27/02/2025, 15:11

Decisão

•30/01/2025, 14:31

Decisão

•11/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:26

Decisão

•04/07/2024, 16:41

Decisão

•27/06/2024, 16:28

Decisão

•03/06/2024, 21:31

Decisão

•22/05/2024, 14:20