Procedimento Comum Cível 1014083-58.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

NEUZA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

ARTHUR AGUIAR DELARIVA

CPF

TERCEIRO

ARYHANE MASSITA

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 247922·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TELLES PERES

OAB/SP 486700·CPF·Representa: Autor

RICHARD PAES LYRA JUNIOR

OAB/SP 253452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:13

Recebido o recurso

03/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 11:06

Todas as movimentações(240)

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 16:29

Decisão

•03/09/2025, 18:16

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:13

Recebido o recurso

03/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:04

Julgada Procedente a Ação

19/08/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Gabriel Telles Peres (OAB 486700/SP) Processo 1014083-58.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Maria de Souza - Vistos. Apresentado o laudo pericial às fls. 480/496, a parte autora se manifestou às fls. 513/516 impugnando-o. Intimado, o perito prestou esclarecimentos (páginas 527/545) quanto à impugnação apresentada. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial produzido. Eventuais irresignações das partes serão apreciadas em sentença, como forma de evitar atos processuais desnecessários e de garantir a duração razoável do processo. Assim, dou por encerrada a instrução. Concedo às partes prazo comum de 15 (quinze) dias para que apresentem suas alegações finais por escrito, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 22:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 22:49

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:09

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 11:52

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 16:06

Decisão

15/10/2021, 20:33

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:31

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 11:46

Decisão

15/07/2019, 20:03

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 16:56

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 22:25

Juntada de Ofício

25/02/2019, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:16

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 12:52

Conclusos para despacho

31/01/2019, 11:27

Juntada de Ofício

16/01/2019, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 14:23

Expedição de Ofício.

31/10/2018, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 10:45

Decisão

26/10/2018, 14:04

Conclusos para decisão

26/10/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 17:08

Juntada de Mandado

17/09/2018, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2018, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 08:57

Juntada de Mandado

05/09/2018, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2018, 18:59

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 18:21

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2018, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 10:42

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 02:37

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2018, 20:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 13:25

Decisão

18/05/2018, 14:50

Conclusos para decisão

18/05/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2018, 18:38

Conclusos para despacho

02/02/2018, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 15:51

Juntada de Ofício

31/10/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:32

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2017, 16:10

Juntada de Ofício

19/09/2017, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:01

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 10:54

Juntada de Carta

11/07/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 12:58

Decisão

03/07/2017, 17:04

Conclusos para decisão

01/07/2017, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2017.

01/07/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2017, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2017, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 12:06

Ato ordinatório

03/03/2017, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2017, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2017, 14:00

Juntada de Mandado

20/02/2017, 14:00

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 10:52

Decisão

08/11/2016, 14:14

Conclusos para decisão

08/11/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 10:09

Sentença

•19/08/2025, 19:15

Decisão

•25/04/2025, 16:54

Decisão

•21/11/2024, 12:31

Decisão

•21/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:06

Decisão

•19/08/2024, 16:43

Decisão

•31/07/2024, 17:25

Decisão

•06/05/2024, 13:46

Decisão

•19/01/2024, 16:31

Decisão

•24/11/2023, 22:49

Decisão

•31/10/2023, 15:13

Decisão

•05/09/2022, 11:52

Decisão

•15/10/2021, 20:33

Todos os documentos(32)

Despacho

•25/09/2025, 16:29

Decisão

•03/09/2025, 18:16

Sentença

•19/08/2025, 19:15

Decisão

•25/04/2025, 16:54

Decisão

•21/11/2024, 12:31

Decisão

•21/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:06

Decisão

•19/08/2024, 16:43

Decisão

•31/07/2024, 17:25

Decisão

•06/05/2024, 13:46

Decisão

•19/01/2024, 16:31

Decisão

•24/11/2023, 22:49

Decisão

•31/10/2023, 15:13

Decisão

•05/09/2022, 11:52

Decisão

•15/10/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:11

Decisão

•15/07/2019, 20:03

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:56

Despacho

•01/02/2019, 12:52

Decisão

•26/10/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 14:47

Decisão

•18/05/2018, 14:50

Despacho

•02/02/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 16:10

Decisão

•03/07/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:03

Decisão

•08/11/2016, 14:14