Agravo em Recurso Especial 0027906-69.2017.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901·CPF·Representa: Autor

RENATO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP 316920·CPF·Representa: Autor

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 302687·CPF·Representa: Autor

EVANDRO FABIANI CAPANO

OAB/SP 130714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027906692017826000120250213094148

13/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71565/2025

04/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 71565/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 14:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/12/2024, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 15:23

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 15:23

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Acórdão/Decisão Monocrática

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