Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004196-98.2024.8.26.0084 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004196-98.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 16:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

29/04/2026, 04:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 11:18

Mandado devolvido resultado - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2026/001914-7 dirigi-me ao endereço: Rua Gumercindo Rodrigues, 1992 (entrada da viela de terra) e aí sendo não localizei o bem, assim como não havia ninguém no local. Retornei em 13 e 23/04, porém a situação não se alterou. Certifico ainda que o escritório se disponibilizou para oferecer os meios necessários para o cumprimento da ordem. Assim, DEIXEI de realizar a apreensão.

28/04/2026, 11:04

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 084.2026/001914-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2026 Local: Oficial de justiça - Ricardo Nogueira Maudonnet

10/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

27/01/2026, 11:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70147850-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/12/2025 09:15

29/12/2025, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1533/2025Data da Publicação: 15/12/2025

12/12/2025, 05:08

Juntada

12/12/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1533/2025Teor do ato: Petição retro: diante do recolhimento efetuado, defere-se a expedição de mandado no endereço de fls. 75. Int.Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)

11/12/2025, 07:06

Decisão outras - Decisão Determinação - Petição retro: diante do recolhimento efetuado, defere-se a expedição de mandado no endereço de fls. 75. Int.

11/12/2025, 06:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2024Teor do ato: Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial (parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%), hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também p

07/06/2024, 12:05

Concedida a Medida Liminar - Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial (parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%), hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também para outros endereços nesta Comarca,

07/06/2024, 11:40

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 084.2026/001914-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2026 Local: Oficial de justiça - Ricardo Nogueira Maudonnet

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70147850-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/12/2025 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1533/2025Data da Publicação: 15/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1533/2025Teor do ato: Petição retro: diante do recolhimento efetuado, defere-se a expedição de mandado no endereço de fls. 75. Int.Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)

Decisão outras - Decisão Determinação - Petição retro: diante do recolhimento efetuado, defere-se a expedição de mandado no endereço de fls. 75. Int.

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