Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005777-29.2022.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005777-29.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:29

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 17:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 15:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Leonela Tais da Silva (OAB 393344/SP) Processo 1005777-29.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ângela Oliveira da Silva, Margaret Lacerda de Muzio - Vistos. Fls. 168/172 - Providenciem os autores a criação do cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:25

Conclusos para Despacho

12/12/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:12

Petição Juntada

10/12/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:28

Remetido ao DJE

02/12/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 11:19

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Suspensão do Prazo

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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