Embargos de Declaração Cível 1008444-56.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Réu

VALERIA ALCAUSA LOPES

OAB/SP 161317·CPF·Representa: Réu

BRENNO MENEZES SOARES

OAB/SP 342506·CPF·Representa: Réu

ELAINE DE SOUZA TAVARES

OAB/SP 139693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

24/11/2025, 10:25

Acórdão registrado

19/11/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2025, 13:30

Julgado

13/11/2025, 13:30

Inclusão em Pauta

03/11/2025, 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

29/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:50

Subprocesso Cadastrado

20/10/2025, 14:48

Documentos

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