Execução de Título Extrajudicial 1025006-04.2024.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025006-04.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Dionisio Bernartt (OAB 403829/SP) Processo 1025006-04.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Liberdade V - Vistos. É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, porque não haverá modificação da sentença embargada. Os embargos de declaração de fls. 91/94 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 87/88, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença está adequadamente fundamentada com relação às razões que levaram à extinção da execução, e a discordância da parte embargante com a fundamentação não enseja a pretendida modificação pela via dos embargos de declaração, que não têm efeitos infringentes. Assim, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Campinas, 27 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

19/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:06

Documentos

Sentença

•27/04/2025, 17:01

Sentença

•19/12/2024, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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