Execução da Pena 0003419-38.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE

OAB/SP 232973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 12:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 16:19

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 12:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/09/2025, 10:41

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:34

Autos no Prazo

30/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Aparecida Bertaia Iafelice (OAB 232973/SP) Processo 0003419-38.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo de Souza da Silva - Vista a Defesa quanto a manifestação do Ministério Público.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 09:28

Juntada de Mandado

26/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:36

Juntada de Certidão

05/04/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:35

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:12

Decisão

•04/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:32

Decisão

•27/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:28

Decisão

•29/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:39

Decisão

•04/04/2023, 14:17

Sentença

•04/04/2023, 14:17

Decisão

•04/04/2023, 14:17

Decisão

•04/04/2023, 14:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:12

Decisão

•04/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:32

Decisão

•27/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:28

Decisão

•29/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:39

Decisão

•04/04/2023, 14:17

Sentença

•04/04/2023, 14:17

Decisão

•04/04/2023, 14:17

Decisão

•04/04/2023, 14:17

Decisão

•04/04/2023, 14:17