Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018285-02.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 86.547,78

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

AMANDA LEITAO SORAGNI

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MARCIA REGINA MOREIRA LEAO

CPF

Autor

MARINA ENRIQUETTO MASCARELLI

CPF

Autor

MURILO CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA PAVINE FERNANDES

OAB/SP 389103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AMANDA LEITAO SORAGNI

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MARCIA REGINA MOREIRA LEAO

CPF

Autor

MARINA ENRIQUETTO MASCARELLI

CPF

Autor

MURILO CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

BEATRIZ LIE YAMAMOTO AGUILERA

CPF

Autor

IVANILCE CRISTINA GUIMARAES

CPF

Autor

FELIPE DOS REIS VAJDA

CPF

Autor

INGRID SIMOES OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 22:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 21:52

Todas as movimentações(52)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 11:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 21:51

Despacho

•13/08/2025, 20:48

04/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 22:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 21:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 21:51

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2026, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 20:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:51

Julgada improcedente a ação

26/06/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Pavine Fernandes (OAB 389103/SP) Processo 1018285-02.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Leitão Soragni, Beatriz Lie Yamamoto Aguilera, Cristina Guimaraes, Felipe dos Reis Vajda, Ingrid Simões Oliveira, Luiz Alberto da Silva Lopes, Marcia Regina Moreira Leão, Marina Enriquetto Mascarelli, Murilo Carlos de Souza - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final). Int.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 16:35

Decisão

•23/07/2025, 17:25

Sentença

•26/06/2025, 12:50

Decisão

•25/04/2025, 17:23