Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004991-41.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.736,09

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

RODRIGO ARGONA ARROYO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP 278099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:45

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:29

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:10

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 18:03

Decisão

•11/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:45

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2025, 09:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 22:01

Julgada Procedente a Ação

24/07/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 06:41

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1004991-41.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Argona Arroyo - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

03/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1004991-41.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Argona Arroyo - Vistos. Observe quanto a desistência da parte autora em relação ao pedido de assistência judiciaria gratuita. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 16:37

Decisão

•22/08/2025, 09:04

Decisão

•07/08/2025, 18:27

Decisão

•28/07/2025, 16:42

Sentença

•24/07/2025, 21:22

Decisão

•03/05/2025, 18:45

Decisão

•25/04/2025, 17:10

Decisão

•22/04/2025, 16:55