Execução de Título Extrajudicial 1015192-63.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015192-63.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVALDA PINTO DE GODOY OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2026, 08:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 08:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0674/2026Data da Publicação: 29/04/2026

28/04/2026, 13:09

Juntada

28/04/2026, 13:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0674/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 396 e seguintes: A Perita informou que já houve coleta de padrões do punho da requente neste mesmo Juízo, por conta dos autos nº 1015968-63.2023.8.26.0320, onde constam as mesmas partes, sendo que a referida coleta se adequa perfeitamente para o presente caso. A parte autora concordou e o réu pediu nova perícia. Pois bem. Não há qualquer prejuízo para o requerido com a utilização do material já coletado, uma vez que os padrões de punho da autora serão os mesmos dos já coletados perante o Juízo, que emanaram efetivamente do punho da autora, sendo que o que poderia variar, no caso, são as assinaturas dos contratos impugnados. No mais, não verifico ser causa de diminuição do valor arbitrado para os honorários periciais, uma vez que a coleta é apenas parte preparatória da análise, que ocorre toda em local apropriado, mediante utilização de aparelho óptico. Assim, como medida de economia e celeridade processual, defiro a utilização dos padrões de punho já coletados da autora no processo nº 1015968-63.2023.8.26.0320, devendo a Perita iniciar os trabalhos imediatamente. Intimem-se.Advogados(s): Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP)

27/04/2026, 12:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 396 e seguintes: A Perita informou que já houve coleta de padrões do punho da requente neste mesmo Juízo, por conta dos autos nº 1015968-63.2023.8.26.0320, onde constam as mesmas partes, sendo que a referida coleta se adequa perfeitamente para o presente caso. A parte autora concordou e o réu pediu nova perícia. Pois bem. Não há qualquer prejuízo para o requerido com a utilização do material já coletado, uma vez que os padrões de punho da autora serão os mesmos dos já coletados perante o Juízo, que emanaram efetivamente do punho da autora, sendo que o que poderia variar, no caso, são as assinaturas dos contratos impugnados. No mais, não verifico ser causa de diminuição do valor arbitrado para os honorários periciais, uma vez que a coleta é apenas parte preparatória da análise, que ocorre toda em local apropriado, mediante utilização de aparelho óptico. Assim, como medida de economia e celeridade processual, defiro a utilização dos padrões de punho já coletados da autora no processo nº 1015968-63.2023.8.26.0320, devendo a Perita iniciar os trabalhos imediatamente. Intimem-se.

27/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 22:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70000614-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/01/2026 13:00

07/01/2026, 13:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70211973-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/12/2025 14:15

16/12/2025, 14:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2025, 02:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70209417-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/12/2025 08:04

11/12/2025, 08:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1430/2025Data da Publicação: 04/12/2025

03/12/2025, 01:10

Juntada

03/12/2025, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1430/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, digam as partes quanto ao empréstimo de provas dos autos 1015968-63.2023.8.26.0320, como indicado pela perita designada. Após, tornem-me conclusos os autos. Intimem-se.Advogados(s): Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP)

02/12/2025, 10:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, digam as partes quanto ao empréstimo de provas dos autos 1015968-63.2023.8.26.0320, como indicado pela perita designada. Após, tornem-me conclusos os autos. Intimem-se.

02/12/2025, 09:45

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 10:06

DECISÃO

•02/12/2025, 09:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0560/2025Teor do ato: Vistos. Foram propostos honorários periciais a fl. 340. O réu impugnou o valor dos honorários, sob a alegação de ser exorbitante, e requer sua redução. Pois, bem. A Sra. Perita Judicial manifestou-se a fls. 378/379 acerca da impugnação apresentada. Conforme justificado por ela, o trabalho realizado é de alta complexidade pelas dificuldades para se chegar a uma conclusão definitiva, necessitando uso de aparelhamento óptico adequado. Ressalta que para realização desse tipo de trabalho são necessários conhecimentos adquiridos por ela em Curso extensivo universitário específico, e que possui muitos anos de experiência, estudos e pesquisas na área da Grafoscopia. Trata-se de trabalho técnico que demanda qualificação da perita, exigindo estudo e a correta análise dos documentos, demandando algumas horas de trabalho especializado até a entrega do laudo pericial, de modo que a perita judicial deve ser remunerada de forma condigna. No caso dos autos, a proposta de honorários apresentada pela perita, no valor de 3,5 s.m. (três salários mínimos e meio), foi adequadamente justificada a fls. 378/379, com a discriminação de todo o trabalho a ser executado, além de se mostrar também compatível com o valor dos interesses postos em litígio, razão pela qual arbitro os honorários da Sra. Perita Judicial no valor proposto de 3,5 s.m. (três salários mínimos e meio). Fls. 383/385 - Já reservados os honorários periciais nos termos da Resolução TJSP nº 910/2023, sem prejuízo à Exequente beneficiária da gratuidade, intime-se a expert para designação de data para realização da perícia, observando o disposto no §2º do artigo 466 e artigo 474, ambos do Código de Processo Civil. Laudo em 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos indicados pelas partes, se houver, deverão apresentar seu respectivo parecer no prazo previsto no §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. Intimem-se.Advogados(s): Maria Paloma Sa das Neves (OAB 4161

02/07/2025, 18:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Foram propostos honorários periciais a fl. 340. O réu impugnou o valor dos honorários, sob a alegação de ser exorbitante, e requer sua redução. Pois, bem. A Sra. Perita Judicial manifestou-se a fls. 378/379 acerca da impugnação apresentada. Conforme justificado por ela, o trabalho realizado é de alta complexidade pelas dificuldades para se chegar a uma conclusão definitiva, necessitando uso de aparelhamento óptico adequado. Ressalta que para realização desse tipo de trabalho são necessários conhecimentos adquiridos por ela em Curso extensivo universitário específico, e que possui muitos anos de experiência, estudos e pesquisas na área da Grafoscopia. Trata-se de trabalho técnico que demanda qualificação da perita, exigindo estudo e a correta análise dos documentos, demandando algumas horas de trabalho especializado até a entrega do laudo pericial, de modo que a perita judicial deve ser remunerada de forma condigna. No caso dos autos, a proposta de honorários apresentada pela perita, no valor de 3,5 s.m. (três salários mínimos e meio), foi adequadamente justificada a fls. 378/379, com a discriminação de todo o trabalho a ser executado, além de se mostrar também compatível com o valor dos interesses postos em litígio, razão pela qual arbitro os honorários da Sra. Perita Judicial no valor proposto de 3,5 s.m. (três salários mínimos e meio). Fls. 383/385 - Já reservados os honorários periciais nos termos da Resolução TJSP nº 910/2023, sem prejuízo à Exequente beneficiária da gratuidade, intime-se a expert para designação de data para realização da perícia, observando o disposto no §2º do artigo 466 e artigo 474, ambos do Código de Processo Civil. Laudo em 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos indicados pelas partes, se houver, deverão apresentar seu respectivo parecer no prazo previsto no §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

02/07/2025, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0316/2024Teor do ato: Vistos. 1-Diante da incorporação, defiro a retificação do nome do réu para BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. 2-Fls. 259: Defiro a habilitação da advogada MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES, OAB/SP nº 416.115. 3-Indefiro a reunião destes autos aos autos nº 1015968-63.2023.8.26.032, para julgamento em conjunto por conexão, uma vez que os contratos são diferentes (nº 51-106871/15310 naqueles), tratando-se de objetos distintos. Esclareço que o prazo prescricional aplicável é o decenal e não o trienal ou o quinquenal, uma vez que se trata de direito pessoal, nos termos do art. 205 do Código Civil. Ademais, conforme entendimento da Corte Especial do STJ no EREsp 1281594, o prazo trienal da reparação civil mencionada no artigo 206 do Código Civil está relacionada aos danos decorrentes de ato ilícito não contratual, o que não é o caso dos autos. Neste sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C. C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA -SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO - APELAÇÃO DO AUTOR Sentença que reconheceu a prescrição da ação pelo transcurso do prazo previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil - Descabimento - Direito pessoal Observância do prazo prescricional do art. 205 do Código Civil Prescrição afastada - Teoria da causa madura Aplicação do artigo 103, parágrafo 4º, do CPC - Sentença reformada (...) (TJSP; Apelação Cível 1008897-45.2016.8.26.0032; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2021; Data de Registro: 14/01/2021) sublinhei e grifei. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pretensão de revisão contratual e de repetição dos valores pagos indevidamente em função de contrato bancário que se submete ao prazo prescricional decenal. Artigo 205, Código Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. CARTÃO DE CRÉDI

27/05/2024, 05:48

Perito - Vistos. 1-Diante da incorporação, defiro a retificação do nome do réu para BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. 2-Fls. 259: Defiro a habilitação da advogada MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES, OAB/SP nº 416.115. 3-Indefiro a reunião destes autos aos autos nº 1015968-63.2023.8.26.032, para julgamento em conjunto por conexão, uma vez que os contratos são diferentes (nº 51-106871/15310 naqueles), tratando-se de objetos distintos. Esclareço que o prazo prescricional aplicável é o decenal e não o trienal ou o quinquenal, uma vez que se trata de direito pessoal, nos termos do art. 205 do Código Civil. Ademais, conforme entendimento da Corte Especial do STJ no EREsp 1281594, o prazo trienal da reparação civil mencionada no artigo 206 do Código Civil está relacionada aos danos decorrentes de ato ilícito não contratual, o que não é o caso dos autos. Neste sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C. C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA -SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO - APELAÇÃO DO AUTOR Sentença que reconheceu a prescrição da ação pelo transcurso do prazo previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil - Descabimento - Direito pessoal Observância do prazo prescricional do art. 205 do Código Civil Prescrição afastada - Teoria da causa madura Aplicação do artigo 103, parágrafo 4º, do CPC - Sentença reformada (...) (TJSP; Apelação Cível 1008897-45.2016.8.26.0032; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2021; Data de Registro: 14/01/2021) sublinhei e grifei. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pretensão de revisão contratual e de repetição dos valores pagos indevidamente em função de contrato bancário que se submete ao prazo prescricional decenal. Artigo 205, Código Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (TJSP; Apelação Cível 1001244-05.2020.8.26

24/05/2024, 16:58

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVALDA PINTO DE GODOY OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0674/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.26.70000614-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/01/2026 13:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70211973-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/12/2025 14:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70209417-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/12/2025 08:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1430/2025Data da Publicação: 04/12/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, digam as partes quanto ao empréstimo de provas dos autos 1015968-63.2023.8.26.0320, como indicado pela perita designada. Após, tornem-me conclusos os autos. Intimem-se.

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