Execução de Título Extrajudicial 1019477-38.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.224,05

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Partes do Processo

LUCIANO MARTINS BRUNO

CPF

Autor

ADALBERTO LUIS PINESSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS BRUNO

OAB/SP 197827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:11

Transitado em Julgado

11/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/03/2026, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/02/2026, 01:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM1JEC04 para CAM1JEC01)

09/02/2026, 15:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 05:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 16:43

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:11

Transitado em Julgado

11/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/03/2026, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/02/2026, 01:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:51

13/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM1JEC04 para CAM1JEC01)

09/02/2026, 15:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 05:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2025, 15:45

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado OS 01.2025

07/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0556/2025Data da Publicação: 27/06/2025

26/06/2025, 04:24

Juntada

26/06/2025, 04:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0556/2025Teor do ato: VISTOS etc. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre Luciano Martins Bruno e Adalberto Luis Pinesso (fls. 154/156). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95. Transitada esta em julgado e decorrido o prazo para cumprimento do acordo, deverá a parte exequente manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação, dando ensejo a extinção definitiva do processo (art. 924, II, do CPC) e liberação do valor bloqueado. P.I.C.Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

25/06/2025, 16:22

Homologada a Transação - VISTOS etc. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre Luciano Martins Bruno e Adalberto Luis Pinesso (fls. 154/156). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95. Transitada esta em julgado e decorrido o prazo para cumprimento do acordo, deverá a parte exequente manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação, dando ensejo a extinção definitiva do processo (art. 924, II, do CPC) e liberação do valor bloqueado. P.I.C.

25/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:16

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70322566-3Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 13/06/2025 15:16

13/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0473/2025Data da Publicação: 16/06/2025

13/06/2025, 02:10

Juntada

13/06/2025, 02:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0473/2025Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s) SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf.Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

12/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s) SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, para manifestação em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf.

12/06/2025, 10:25

Juntada - SAJ

12/06/2025, 10:09

Juntada - SAJ

12/06/2025, 10:09

Juntada - SAJ

12/06/2025, 10:09

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/06/2025, 10:09

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0310/2025Data da Publicação: 30/04/2025Número do Diário: 4192

29/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP) Processo 1019477-38.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciano Martins Bruno, Luciano Martins Bruno - Vistos. Em face dos documentos apresentados, reputo válida a citação do executado, vez que ficou demonstrado que a respectiva carta foi recebida por sua esposa, que acostou sua assinatura no Aviso de Recebimento de fls. 58. Dessa forma, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para pagamento do débito. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.

29/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2025Teor do ato: Vistos. Em face dos documentos apresentados, reputo válida a citação do executado, vez que ficou demonstrado que a respectiva carta foi recebida por sua esposa, que acostou sua assinatura no Aviso de Recebimento de fls. 58. Dessa forma, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para pagamento do débito. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

28/04/2025, 01:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em face dos documentos apresentados, reputo válida a citação do executado, vez que ficou demonstrado que a respectiva carta foi recebida por sua esposa, que acostou sua assinatura no Aviso de Recebimento de fls. 58. Dessa forma, certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para pagamento do débito. Após, tornem os autos novamente conclusos. Int.

25/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70198246-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/04/2025 16:18

11/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0247/2025Data da Publicação: 07/04/2025Número do Diário: 4178

04/04/2025, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0247/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 113/114: Defiro prazo de cinco dias para que a parte exequente comprove o alegado vínculo matrimonial ou para que apresente novo endereço para citação do executado, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

03/04/2025, 06:33

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 113/114: Defiro prazo de cinco dias para que a parte exequente comprove o alegado vínculo matrimonial ou para que apresente novo endereço para citação do executado, sob pena de extinção. Intime-se.

02/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70155321-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2025 22:04

24/03/2025, 22:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0198/2025Data da Publicação: 21/03/2025Número do Diário: 4167

20/03/2025, 04:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0198/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 109, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

19/03/2025, 03:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 109, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

18/03/2025, 14:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

16/02/2025, 16:00

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

06/12/2024, 12:50

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2024/106714-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2024 Local: Oficial de justiça - LUIZ CARLOS DA SILVA

06/11/2024, 08:51

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA716608274TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Adalberto Luis Pinesso

18/10/2024, 16:01

Juntada

18/10/2024, 16:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/09/2024, 05:06

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

30/08/2024, 13:25

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.24.70465337-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 21/08/2024 15:44

21/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0676/2024Data da Publicação: 22/08/2024Número do Diário: 4033

20/08/2024, 23:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0676/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 98, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

20/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 98, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

20/08/2024, 10:21

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

26/07/2024, 10:06

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2024/047163-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2024 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Gomes Da Costa

21/05/2024, 09:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0266/2024Data da Publicação: 17/04/2024Número do Diário: 3947

16/04/2024, 07:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0266/2024Teor do ato: Vistos. A fim de evitar nulidades processuais e considerando que na manifestação de fls. 71 consta que o executado atualmente reside em novo endereço, primeiramente, expeça-se mandado de citação para pagamento no prazo de 3(três) dias para a Rua Eduardo Garcia, 157, Parque Via Norte, Campinas-SP. Int.Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

15/04/2024, 13:45

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A fim de evitar nulidades processuais e considerando que na manifestação de fls. 71 consta que o executado atualmente reside em novo endereço, primeiramente, expeça-se mandado de citação para pagamento no prazo de 3(três) dias para a Rua Eduardo Garcia, 157, Parque Via Norte, Campinas-SP. Int.

15/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70186455-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/04/2024 14:05

08/04/2024, 05:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0236/2024Data da Publicação: 09/04/2024Número do Diário: 3941

06/04/2024, 00:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0236/2024Teor do ato: Vistos. Não há que se falar em citação da parte requerida, porquanto o aviso de recebimento juntado às fls. 58 está assinado por terceiro estranho a estes autos, que sequer possui o sobrenome da requerida, de tal modo que não há evidência de que a citação de fato tenha se efetivado. Importante ressaltar que, conforme art. 18 da Lei º 9.099/95, a citação deve ser realizada de forma pessoal, não se admitindo a citação ficta (art. 18, §2º) Deverá, portanto, a parte autora apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

05/04/2024, 13:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não há que se falar em citação da parte requerida, porquanto o aviso de recebimento juntado às fls. 58 está assinado por terceiro estranho a estes autos, que sequer possui o sobrenome da requerida, de tal modo que não há evidência de que a citação de fato tenha se efetivado. Importante ressaltar que, conforme art. 18 da Lei º 9.099/95, a citação deve ser realizada de forma pessoal, não se admitindo a citação ficta (art. 18, §2º) Deverá, portanto, a parte autora apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.

05/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 22:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70171935-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/03/2024 09:06

29/03/2024, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2024Data da Publicação: 26/03/2024Número do Diário: 3933

22/03/2024, 23:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 61, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Luciano Martins Bruno (OAB 197827/SP)

22/03/2024, 05:58

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 61, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

21/03/2024, 15:59

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

21/03/2024, 14:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2023, 14:02

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2023/091481-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2024 Local: Oficial de justiça - LUIZ CARLOS DA SILVA

27/11/2023, 08:11

Bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:12

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

27/10/2023, 08:26

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA549974482TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Adalberto Luis PinessoDiligência : 26/07/2023

29/07/2023, 06:02

Juntada

29/07/2023, 06:02

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

17/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que encaminhei a presente ação para o setor responsável pela expedição da CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Será(ão) cadastrado(s) novo(s) endereço(s) e expedida(s) a(s) carta(s) para pagamento em 03 dias.

05/07/2023, 13:24

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.23.70325446-7Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 22/06/2023 12:13

23/06/2023, 07:08

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA549829803TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Adalberto Luis Pinesso

16/06/2023, 19:01

Juntada

16/06/2023, 19:01

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

17/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que os autos foram encaminhados para o setor responsável, a fim de que seja expedida carta de citação e intimação para pagamento, no prazo de 03 dias, nos termos do art. 829 do CPC. Com a garantia do juízo, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá opor embargos à execução, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. Nada Mais.

05/05/2023, 14:52

Distribuição por Sorteio

04/05/2023, 21:27

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 10:25

DECISÃO

•25/04/2025, 15:40

DECISÃO

•02/04/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 10:21

DECISÃO

•15/04/2024, 12:23

DECISÃO

•05/04/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:52