Cumprimento de sentença 0030425-22.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0030425-22.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

22/10/2025, 21:32

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

22/10/2025, 21:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70511063-4Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 15/09/2025 15:28

15/09/2025, 15:36

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0015482-63.2025.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

23/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0387/2025Data da Publicação: 03/06/2025

02/06/2025, 03:13

Juntada

02/06/2025, 03:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0387/2025Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro nova expedição de ofícios, conforme requerido, por falta de amparo legal. Não é cabível, no rito optado pela parte, a expedição de ofícios a esmo, eis que tal medida confronta com os princípios do Juizado. Ademais, incumbe a parte exequente a pesquisa de bens e informações sobre bens penhoráveis e indica-los com precisão, o que não fez, sendo incabível, em razão do rito optado pela parte, a atribuição a este Juízo a responsabilidade por tais providências. 2) Não obstante o alegado pela exequente, os documentos carreados aos autos não são suficientes para caracterização de grupo econômico, com a inclusão das pessoas jurídicas indicadas pela parte exequente, mostrando-se imprescindível instauração do contraditório para que a nova empresa indicada se manifeste quanto ao pedido de reconhecimento do grupo econômico. A instauração do incidente visa resguardar o direito ao contraditório da pessoa jurídica cujo patrimônio se pretende atingir e que sequer participou do processo de conhecimento, bem como a organização dos atos processuais a cadastro de partes, dividindo-se o feito em processo principal e processo incidente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo das empresas conglomeradas e/ou sucessoras. Alegação de grupo econômico e confusão patrimonial. Decisão agravada prematura. Anulação para que seja concedido a agravante, incluída no pólo passivo da execução sem ser ouvida, oportunidade de manifestação. Necessidade de contraditório. Instauração do incidente que deve se dar sempre que for pretendida a inclusão de terceiros que não compuseram a lide de conhecimento. Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Precedentes do TJSP. Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 0101638-18.2018.8.26.9000; Re

29/05/2025, 04:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Indefiro nova expedição de ofícios, conforme requerido, por falta de amparo legal. Não é cabível, no rito optado pela parte, a expedição de ofícios a esmo, eis que tal medida confronta com os princípios do Juizado. Ademais, incumbe a parte exequente a pesquisa de bens e informações sobre bens penhoráveis e indica-los com precisão, o que não fez, sendo incabível, em razão do rito optado pela parte, a atribuição a este Juízo a responsabilidade por tais providências. 2) Não obstante o alegado pela exequente, os documentos carreados aos autos não são suficientes para caracterização de grupo econômico, com a inclusão das pessoas jurídicas indicadas pela parte exequente, mostrando-se imprescindível instauração do contraditório para que a nova empresa indicada se manifeste quanto ao pedido de reconhecimento do grupo econômico. A instauração do incidente visa resguardar o direito ao contraditório da pessoa jurídica cujo patrimônio se pretende atingir e que sequer participou do processo de conhecimento, bem como a organização dos atos processuais a cadastro de partes, dividindo-se o feito em processo principal e processo incidente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo das empresas conglomeradas e/ou sucessoras. Alegação de grupo econômico e confusão patrimonial. Decisão agravada prematura. Anulação para que seja concedido a agravante, incluída no pólo passivo da execução sem ser ouvida, oportunidade de manifestação. Necessidade de contraditório. Instauração do incidente que deve se dar sempre que for pretendida a inclusão de terceiros que não compuseram a lide de conhecimento. Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Precedentes do TJSP. Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 0101638-18.2018.8.26.9000; Rela

27/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70264045-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/05/2025 15:30

16/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2025Data da Publicação: 13/05/2025

12/05/2025, 12:55

Juntada

12/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2025Data da Publicação: 13/05/2025

12/05/2025, 12:47

Juntada

12/05/2025, 12:47

Documentos

DECISÃO

•27/05/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0387/2025Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro nova expedição de ofícios, conforme requerido, por falta de amparo legal. Não é cabível, no rito optado pela parte, a expedição de ofícios a esmo, eis que tal medida confronta com os princípios do Juizado. Ademais, incumbe a parte exequente a pesquisa de bens e informações sobre bens penhoráveis e indica-los com precisão, o que não fez, sendo incabível, em razão do rito optado pela parte, a atribuição a este Juízo a responsabilidade por tais providências. 2) Não obstante o alegado pela exequente, os documentos carreados aos autos não são suficientes para caracterização de grupo econômico, com a inclusão das pessoas jurídicas indicadas pela parte exequente, mostrando-se imprescindível instauração do contraditório para que a nova empresa indicada se manifeste quanto ao pedido de reconhecimento do grupo econômico. A instauração do incidente visa resguardar o direito ao contraditório da pessoa jurídica cujo patrimônio se pretende atingir e que sequer participou do processo de conhecimento, bem como a organização dos atos processuais a cadastro de partes, dividindo-se o feito em processo principal e processo incidente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo das empresas conglomeradas e/ou sucessoras. Alegação de grupo econômico e confusão patrimonial. Decisão agravada prematura. Anulação para que seja concedido a agravante, incluída no pólo passivo da execução sem ser ouvida, oportunidade de manifestação. Necessidade de contraditório. Instauração do incidente que deve se dar sempre que for pretendida a inclusão de terceiros que não compuseram a lide de conhecimento. Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Precedentes do TJSP. Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 0101638-18.2018.8.26.9000; Re

29/05/2025, 04:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Indefiro nova expedição de ofícios, conforme requerido, por falta de amparo legal. Não é cabível, no rito optado pela parte, a expedição de ofícios a esmo, eis que tal medida confronta com os princípios do Juizado. Ademais, incumbe a parte exequente a pesquisa de bens e informações sobre bens penhoráveis e indica-los com precisão, o que não fez, sendo incabível, em razão do rito optado pela parte, a atribuição a este Juízo a responsabilidade por tais providências. 2) Não obstante o alegado pela exequente, os documentos carreados aos autos não são suficientes para caracterização de grupo econômico, com a inclusão das pessoas jurídicas indicadas pela parte exequente, mostrando-se imprescindível instauração do contraditório para que a nova empresa indicada se manifeste quanto ao pedido de reconhecimento do grupo econômico. A instauração do incidente visa resguardar o direito ao contraditório da pessoa jurídica cujo patrimônio se pretende atingir e que sequer participou do processo de conhecimento, bem como a organização dos atos processuais a cadastro de partes, dividindo-se o feito em processo principal e processo incidente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo das empresas conglomeradas e/ou sucessoras. Alegação de grupo econômico e confusão patrimonial. Decisão agravada prematura. Anulação para que seja concedido a agravante, incluída no pólo passivo da execução sem ser ouvida, oportunidade de manifestação. Necessidade de contraditório. Instauração do incidente que deve se dar sempre que for pretendida a inclusão de terceiros que não compuseram a lide de conhecimento. Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Precedentes do TJSP. Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 0101638-18.2018.8.26.9000; Rela

27/05/2025, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2025Teor do ato: Vistos. 1) Não obstante o alegado pela exequente às fls. 238, os documentos carreados aos autos não são suficientes para caracterização de grupo econômico pretendida pelo exequente, mostrando-se imprescindível instauração do contraditório para que as empresas indicadas se manifestem quanto ao pedido de reconhecimento do grupo econômico. A instauração do incidente visa resguardar o direito ao contraditório da pessoa jurídica cujo patrimônio se pretende atingir e que sequer participou do processo de conhecimento, bem como a organização dos atos processuais a cadastro de partes, dividindo-se o feito em processo principal e processo incidente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo das empresas conglomeradas e/ou sucessoras. Alegação de grupo econômico e confusão patrimonial. Decisão agravada prematura. Anulação para que seja concedido a agravante, incluída no pólo passivo da execução sem ser ouvida, oportunidade de manifestação. Necessidade de contraditório. Instauração do incidente que deve se dar sempre que for pretendida a inclusão de terceiros que não compuseram a lide de conhecimento. Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Precedentes do TJSP. Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 0101638-18.2018.8.26.9000; Relator (a):Renato de Abreu Perine; Órgão Julgador: Nona Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -2ª Vara do Juizado Especial Civel; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro: 29/03/2019) 2) Realize-se pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e SNIPER. Caso a pesquisa reste positiva, processe estes autos como segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC. Com o resultado, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º

28/04/2025, 01:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Não obstante o alegado pela exequente às fls. 238, os documentos carreados aos autos não são suficientes para caracterização de grupo econômico pretendida pelo exequente, mostrando-se imprescindível instauração do contraditório para que as empresas indicadas se manifestem quanto ao pedido de reconhecimento do grupo econômico. A instauração do incidente visa resguardar o direito ao contraditório da pessoa jurídica cujo patrimônio se pretende atingir e que sequer participou do processo de conhecimento, bem como a organização dos atos processuais a cadastro de partes, dividindo-se o feito em processo principal e processo incidente. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo das empresas conglomeradas e/ou sucessoras. Alegação de grupo econômico e confusão patrimonial. Decisão agravada prematura. Anulação para que seja concedido a agravante, incluída no pólo passivo da execução sem ser ouvida, oportunidade de manifestação. Necessidade de contraditório. Instauração do incidente que deve se dar sempre que for pretendida a inclusão de terceiros que não compuseram a lide de conhecimento. Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Precedentes do TJSP. Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 0101638-18.2018.8.26.9000; Relator (a):Renato de Abreu Perine; Órgão Julgador: Nona Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -2ª Vara do Juizado Especial Civel; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro: 29/03/2019) 2) Realize-se pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e SNIPER. Caso a pesquisa reste positiva, processe estes autos como segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC. Com o resultado, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º d

25/04/2025, 15:42

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70511063-4Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 15/09/2025 15:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0015482-63.2025.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0387/2025Data da Publicação: 03/06/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70264045-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/05/2025 15:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2025Data da Publicação: 13/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2025Data da Publicação: 13/05/2025

Juntada

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