Procedimento Comum Cível 1003984-53.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 327.363,92

Órgão julgador

02 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Roberto Reuter Torro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 27ª Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

FELIPE BICALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR DONIZETE ZOTELLI

CPF

Reu

SELMA APARECIDA MARIANO ZOTELLI

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

ARIANE LEITE ATHANASIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 31141·CPF·Representa: Autor

BRUNNO DE MORAES BRANDI

OAB/SP 311840·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/SP 340639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FELIPE BICALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR DONIZETE ZOTELLI

CPF

Reu

SELMA APARECIDA MARIANO ZOTELLI

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

ARIANE LEITE ATHANASIO

CPF

TERCEIRO

MARED ACO INOXIDAVEL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANO MUNHOZ

CPF

TERCEIRO

DIEGO HENRIQUE FONSECA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(337)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:45

Juntada de Certidão

03/07/2025, 07:13

Juntada de Certidão

03/07/2025, 07:13

Expedição de Carta.

02/07/2025, 11:52

Expedição de Carta.

02/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:03

Juntada de Ofício

27/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/06/2025, 16:07

Expedição de Carta.

03/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/06/2025, 13:45

Expedição de Carta.

27/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Guilherme Groppo Codo (OAB 289751/SP), Carlos Adalberto Rodrigues (OAB 106374/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 1003984-53.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Bicalho de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Jair Donizetti Zotelli - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da juntada do comprovante de depósito judicial (fl.1645/1646).

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP), Guilherme Groppo Codo (OAB 289751/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 1003984-53.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Bicalho de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Jair Donizetti Zotelli - Vistos. 1- Fls. 1582/1584: Defiro o cadastro de Diego Henrique Fonseca como terceiro interessado, providencie a serventia sua habilitação nos autos e do seu patrono. 2- Diante do informado e requerido no ofício de fls. 1611/1612, providencie a serventia a anotação da penhora no rosto dos autos, oriunda do processo n. 0012626-42.2016.5.15.0133, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região / Assessoria de Execução I de São José do Rio Preto/SP, até o limite do débito de R$ 68.552,62, para bloqueio de eventuais créditos de FELIPE BICALHO DE OLIVEIRA. Oficie-se comunicando a anotação da penhora ao referido juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhada por e-mail pela serventia. 3- Fls. 1632/1639: Ciente do trânsito em julgado do Acórdão que deu provimento ao recurso para determinar que a penhora que recaiu sobre os valores que os agravantes depositaram nos autos deve ser levantada. 4- Fls. 1640/1641: Providencie a serventia, com urgência: 4.1. - Item "a" - disponibilize o extrato da conta judicial. 4.2. - Item "b" - expeça-se ofício aos processos com anotação de penhora no rosto destes autos e que já tenha ocorrido a transferência para que procedam a devolução dos valores transferidos, visto o que ficou decidido no Acórdão de fls. 1632/1639.

29/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:11

Juntada de Ofício

06/09/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 14:16

Juntada de Ofício

10/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:58

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 05:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:47

Juntada de Ofício

01/08/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 07:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 16:39

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 14:56

Decisão

03/02/2021, 10:40

Conclusos para decisão

03/02/2021, 00:35

Juntada de Ofício

29/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2021, 15:12

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/11/2020, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 18:20

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/10/2020, 16:39

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2020, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 12:42

Julgada improcedente a ação

13/08/2020, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 13:51

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 20:24

Decisão

10/08/2020, 12:59

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2020, 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2020, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 13:56

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:06

Decisão

30/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:35

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:10

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2019, 15:50

Recebidos os Autos da Contadoria

23/10/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

23/10/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 12:52

Conclusos para despacho

13/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:05

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2019, 14:15

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:06

Juntada de Decisão

26/06/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 11:53

Decisão

18/06/2019, 13:02

Conclusos para decisão

18/06/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 14:26

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 12:56

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 14:09

Decisão

13/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 05:29

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2019, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2019, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 14:43

Expedição de Carta.

28/01/2019, 10:48

Expedição de Carta.

28/01/2019, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2019, 15:44

Conclusos para decisão

14/01/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 13:15

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 10:51

Julgada Procedente a Ação

24/10/2018, 16:51

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2018, 14:16

Conclusos para despacho

02/10/2018, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2018, 12:40

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 17:50

Decisão

27/06/2018, 09:46

Conclusos para decisão

22/06/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2018, 12:15

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2018, 16:45

Conclusos para despacho

18/05/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 13:16

Juntada de Carta precatória

23/04/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2018, 14:29

Expedição de Carta precatória.

21/03/2018, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2018, 16:52

Conclusos para decisão

20/03/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/03/2018, 17:40

Conclusos para decisão

14/03/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 11:23

Decisão

•24/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:24

Decisão

•19/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:36

Decisão

•25/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:21

Despacho

•14/11/2024, 11:48

Decisão

•13/09/2024, 16:46

Decisão

•08/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:00

Todos os documentos(58)

Decisão

•19/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:06

Decisão

•24/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:24

Decisão

•19/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:36

Decisão

•25/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:21

Despacho

•14/11/2024, 11:48

Decisão

•13/09/2024, 16:46

Decisão

•08/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:04

Decisão

•21/11/2023, 15:42

Decisão

•11/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:07

Decisão

•11/08/2023, 14:25

Despacho

•16/03/2021, 16:39

Decisão

•03/02/2021, 10:40

Despacho

•12/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:03

Decisão

•19/10/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:07

Sentença

•13/08/2020, 16:35

Decisão

•10/08/2020, 12:59

Despacho

•04/08/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 15:18

Decisão

•30/03/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 15:50

Despacho

•13/08/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 09:12

Despacho

•26/06/2019, 14:15

Decisão

•18/06/2019, 13:02

Despacho

•14/06/2019, 14:26

Despacho

•12/06/2019, 12:56

Decisão

•13/05/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 11:22

Decisão

•14/01/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 12:51

Sentença

•24/10/2018, 16:51

Despacho

•02/10/2018, 14:16

Despacho

•23/08/2018, 12:40

Decisão

•27/06/2018, 09:46

Despacho

•18/05/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 14:29

Decisão

•20/03/2018, 16:52

Decisão

•14/03/2018, 17:40