Execução Fiscal 0045544-05.1996.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/1996

Valor da Causa

R$ 91.489,17

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Autor

ALMEIDA TORRES CONSTR. E COMERCIO LTDA

Reu

CONDOMINIO SOLAR ITAPUA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

MAIRA PIRES VIDEIRA

OAB/SP 166067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP), Maira Pires Videira (OAB 166067/SP) Processo 0045544-05.1996.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Almeida Torres Constr. e Comercio Ltda - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do artigo 487, II do CPC. P.R.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:39

Remetido ao DJE para Republicação

25/04/2025, 14:51

Declarada Decadência ou Prescrição

23/06/2021, 19:45

Mudança de Classe Processual

10/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

12/04/2006, 00:00

Documentos

Sentença

•23/06/2021, 19:45