Execução Fiscal 1501659-94.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.667.803,58

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

HOT CAMPINAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO

OAB/SP 216190·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ABUJABRA PEIXOTO

OAB/SP 143514·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP 206952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:01

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 13:02

Decisão

•29/04/2025, 13:46

23/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Gustavo Vieira Ribeiro (OAB 206952/SP) Processo 1501659-94.2015.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Hot Campinas Comercio de Confeccoes Ltda - Diante de todo exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade para reconhecer o excesso na execução, devendo a Fazenda Estadual proceder ao recálculo do débito exequendo adequando os juros aos índices da taxa SELIC, nos termos da fundamentação. Sem custas, por se tratar de incidente processual. Considerando que a Fazenda decaiu de parte mínima é incabível a condenação do excipiente ao pagamento de honorários segundo entendimento jurisprudencial pacífico, deixo de condenar as partes reciprocamente ao pagamento de honorários. Requeira a Fazenda Estadual o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio das partes, independentemente de nova intimação, ao arquivo pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:39

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:23

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

09/10/2019, 17:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/10/2019, 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/01/2018, 17:13

Conclusos para decisão

11/01/2018, 12:51

Expedição de Carta.

28/10/2015, 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/10/2015, 11:37

Conclusos para decisão

22/10/2015, 11:20

Distribuído por sorteio

22/10/2015, 08:17

Decisão

•25/04/2025, 17:13

Decisão

•02/10/2024, 08:57

Decisão

•10/07/2024, 21:44

Decisão

•27/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 17:22

Decisão

•15/01/2018, 17:13

Decisão

•27/10/2015, 11:37