Execução Fiscal 1511979-91.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.272,05

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA GERMIN DE MORAIS

OAB/SP 361770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:44

Processo Suspenso por 6 meses

19/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:29

Bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Germin de Morais (OAB 361770/SP) Processo 1511979-91.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto de Morais - Vistos. Fls. 64/66: não há valores bloqueados nos autos. No caso de eventual penhora, a impenhorabilidade deverá ser comprovada pelo executado. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 15:04

Decisão

•01/08/2025, 13:05

Processo Suspenso por 6 meses

19/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:29

Bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Germin de Morais (OAB 361770/SP) Processo 1511979-91.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto de Morais - Vistos. Fls. 64/66: não há valores bloqueados nos autos. No caso de eventual penhora, a impenhorabilidade deverá ser comprovada pelo executado. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 07:02

Juntada de Certidão

13/12/2024, 06:14

Expedição de Carta.

12/12/2024, 15:29

Determinada a citação

03/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:04

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:19

Determinada a Emenda à Inicial

21/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:21

Decisão

•25/04/2025, 17:02

Decisão

•29/01/2025, 12:10

Despacho

•15/01/2025, 17:45

Decisão

•03/12/2024, 10:04

Decisão

•21/11/2024, 12:18