Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Souza (OAB 448759/SP) Processo 1501806-69.2021.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciado: RAFAEL VITOR SACRAMENTO FERREIRA -
Vistos. Fatos em 02/06/2021. Considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, do Tribunal de Justiça de São Paulo, designo audiência virtual para proposta de acordo de não persecução penal para o réu RAFAEL o dia 26 de junho de 2025, às 15:00 horas, SALIENTANDO QUE O ACUSADO DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE PARA O ATO. O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas. Intime-se o acusado para constituir advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ou para que indique ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a necessidade da imediata atuação da Defensoria Pública, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, outro lhe será nomeado pelo Juízo. A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições. A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas. Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade. Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança. Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada. Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência. Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações. Intime-se.