Execução de Título Extrajudicial 1017829-16.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.908,03

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:28

Autos no Prazo

12/02/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:33

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:28

Autos no Prazo

12/02/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP) Processo 1017829-16.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Piracicaba I - Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:27

Expedição de Carta.

09/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP) Processo 1017829-16.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Piracicaba I - 1. Uma vez que se trata de imóvel objeto de alienação fiduciária, determino a penhora do direito real de aquisição, do qual é titular a parte executada, como devedora fiduciante, nos termos do art. 1.368-B do Código Civil e art. 835, XII, do CPC, sobre imóvel objeto da MATRÍCULA nº 99.758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP. Fica nomeado depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. 2. Para que seja realizada a averbação da penhora via ONR, providencie a parte exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente (1 UFESP, em Guia FEDT, código 434-1) por cada imóvel a ser averbado. em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade. Recolhida a taxa, providencie a Serventia averbação da penhora pelo sistema ONR. O(a) advogado(a) da parte exequente deverá imprimir e pagar o boleto bancário que lhe será enviado em seu e-mail pela própria ONR (caso ainda não tenha informado o e-mail neste processo ou se estiver desatualizado, deverá informá-lo nos autos em cinco (05) dias). A utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis sobre o desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Providencie a serventia o necessário para intimação da penhora à parte executada, caso não tenha advogado, e a seu eventual cônjuge. Caso a parte exequente não goze dos benefícios da justiça gratuita, deverá ser recolhida a despesa postal em cinco (05) dias úteis. 4. Para continuidade da execução, determino a intimação do credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ofício, bem como para que, em quinze dias úteis, preste as seguintes informações: A) se o financiamento está sendo adimplido ou não; B) em caso de inadimplemento, se há em andamento procedimento para consolidação da propriedade plena ou se eventualmente já houve essa consolidação; C) caso tenha havido a consolidação, se foi realizado o leilão e, nesse caso, deverá providenciar o depósito judicial do valor necessário para quitação das despesas de condomínio em aberto, como dispõe o § 2º do art. 27 da Lei 9.514/1997; D) em qualquer caso, qual o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante e qual o valor do saldo devedor pendente. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes; cópia do contrato de financiamento, se houver nos autos; cópia da matrícula; para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta dias úteis pela resposta. Confirmando-se o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante, correspondente a seu direito real de aquisição, esse direito real será objeto de alienação por hasta pública ou iniciativa particular, ou adjudicação, a critério do exequente, hipóteses nas quais o adquirente se sub-roga nesse direito aquisitivo, conforme orientação da jurisprudência do STJ (cf., por exemplo, REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023).

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:47

Determinada a Penhora de Direito Creditório

25/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:31

Protocolo Juntado

08/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:45

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:35

Suspensão do Prazo

23/12/2022, 03:07

Bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 22:31

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 01:16

Expedição de Carta.

19/09/2022, 21:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/09/2022, 21:36

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:17

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 14:54

Decisão

•08/01/2026, 16:03

Decisão

•17/12/2025, 16:28

Decisão

•31/10/2025, 12:05

Despacho

•04/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:56

Decisão

•25/04/2025, 16:52

Despacho

•24/02/2025, 19:06

Despacho

•22/01/2025, 14:46

Despacho

•09/05/2023, 11:54

Decisão

•16/02/2023, 14:18

Decisão

•30/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 22:31

Despacho

•19/09/2022, 21:36

29/04/2025, 00:00