Execução de Título Extrajudicial 0029262-20.2011.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0029262-20.2011.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Camila Rodrigues (OAB 322729/SP), Mayra Esteves de Moura (OAB 337313/SP), Alexandre Ometto Furlan Silva (OAB 359785/SP), Nathalia Angeli Jorge (OAB 508746/SP) Processo 0029262-20.2011.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Souza Participações Empreendimentos e Serviços S S Ltda - Exectda: Nathalia Angeli Jorge, Nathalia Angeli Jorge - Vistos. 1. Fls. 626/627: Do formal de partilha apresentado não consta o percentual pertencente à terceira interessada Maria das Dores, não sendo possível presumir que lhe cabe 50% do imóvel, como pretende. De acordo com o acórdão proferido na ação de reconhecimento e dissolução de união estável (nº. 3000116-95.2013.8.26.0584), a apuração do percentual deve ser realizada em incidente de liquidação de sentença, a ser instaurado pela interessada perante o juízo competente. Dessa forma, pressupondo que ainda não foi instaurado o referido incidente, concedo à Maria das Dores o prazo de 15 (quinze) dias para tanto, devendo comprovar tal providência nestes autos, em seguida. 2. Fl. 628: Ciente. Diante do noticiado, considero desnecessária a expedição de mandado para intimação do atual locatário do imóvel, anteriormente determinada. 3. Fl. 629: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém não os acolho. Analisando a decisão proferida, vislumbro não haver nenhuma omissão, à medida em que não há necessidade deste juízo manifestar-se sobre a prioridade dos créditos. Com efeito, diferentemente do que sustenta a embargante, a herdeira e inventariante do executado, Nathalia, não se habilitou no feito arguindo ter prioridade sobre os créditos advindos da arrematação, mas apenas postulando que eventuais valores remanescentes (leia-se: aqueles porventura existentes após pagos todos os credores, dentre os quais a exequente) sejam destinados ao espólio. É o que será feito. Assim, ausente omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os aclaratórios, mantendo a decisão recorrida tal como lançada. 4. Fls. 630/634: Verifique a serventia se todas as exigências do item 3 do despacho de fls. 571/572 foram atendidas, certificando-se nos autos. Em caso positivo, expeça-se a carta de arrematação, conforme determinado no referido despacho. 5. Fls. 635/664: Ciência à exequente, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Fl. 670: Por ora, aguarde-se a apuração do valor a que faz jus a terceira interessada Maria das Dores. Int.

29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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