Execução Fiscal 1015551-57.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 14.365,67

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS GOMES MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES

OAB/SP 106059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:14

Deferido o Pedido

24/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:15

Juntada de Ofício

20/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:48

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:14

Deferido o Pedido

24/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:15

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 12:11

Despacho

•19/02/2026, 10:03

Juntada de Ofício

20/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/02/2026, 15:42

Juntada de Ofício

13/05/2025, 11:31

Protocolo Juntado

13/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB 106059/SP) Processo 1015551-57.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando a penhora on-line negativa mediante acesso ao Sistema SisbaJud, conforme se extrai do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro juntado. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 23:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 23:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/04/2025, 11:27

Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:48

Bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 16:01

Protocolo Juntado

06/05/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 15:59

Protocolo Juntado

06/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:53

Convertido o Bloqueio em Penhora

29/04/2022, 18:53

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:36

Juntada de Ofício

28/04/2022, 14:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

27/08/2020, 20:33

Conclusos para decisão

26/08/2020, 22:35

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:20

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 22:50

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 01:35

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:19

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:43

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

26/02/2020, 12:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 12:39

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/12/2019, 18:51

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:30

Conclusos para decisão

29/11/2019, 16:39

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 00:36

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Valor Irrisório

10/06/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 14:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

20/03/2018, 09:24

Conclusos para decisão

07/03/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

03/01/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2017, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2017.

22/12/2017, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2017, 17:54

Decisão

07/08/2017, 17:54

Conclusos para decisão

07/08/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 11:53

Decisão

•13/02/2026, 17:52

Despacho

•08/05/2025, 17:04

Despacho

•26/04/2025, 23:12

Decisão

•07/04/2025, 17:23

Decisão

•28/01/2025, 17:27

Decisão

•01/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:44

Despacho

•02/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:37

Despacho

•29/04/2022, 18:53

Decisão

•27/08/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 12:48

Decisão

•02/12/2019, 18:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/02/2026, 12:11

Despacho

•19/02/2026, 10:03

Decisão

•13/02/2026, 17:52

Despacho

•08/05/2025, 17:04

Despacho

•26/04/2025, 23:12

Decisão

•07/04/2025, 17:23

Decisão

•28/01/2025, 17:27

Decisão

•01/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:44

Despacho

•02/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:37

Despacho

•29/04/2022, 18:53

Decisão

•27/08/2020, 20:33

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 12:48

Decisão

•02/12/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 14:47

Decisão

•20/03/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•23/12/2017, 11:25

Decisão

•07/08/2017, 17:54