Procedimento Comum Cível 1002134-17.2025.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002134-17.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JOSE RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

17/04/2026, 09:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 08:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - DECORREU O PRAZO SEM PROVIDÊNCIA DO RÉU-EXECUTADO - automático

13/04/2026, 09:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0446/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 19:57

Juntada

09/03/2026, 19:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0446/2026Teor do ato: Vistos. Considerando que, conforme consta no aviso de entrega (fls. 175), embora o e-mail tenha sido encaminhado ao servidor do destinatário, não houve confirmação formal de recebimento ou ciência da notificação, resta evidenciado que a presente notificação extrajudicial de renúncia ao mandato não possui validade jurídica suficiente para comprovar sua efetiva comunicação. Assim, por ausência de prova inequívoca de ciência à renúncia, a notificação é considerada inválida. O(s) advogado(s) renunciante(s) deverá(ão) comprovar a ciência inequívoca dos réus, em cinco dias, para que a parte providencie a nomeação de novo defensor, como exigido no art. 112 do CPC. Intime-se.Advogados(s): Murilo Zena Crespo (OAB 378254/SP), Marcela Caroline dos Santos Sanchez (OAB 386395/SP), Alef Maike Rosa (OAB 413353/SP)

06/03/2026, 17:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que, conforme consta no aviso de entrega (fls. 175), embora o e-mail tenha sido encaminhado ao servidor do destinatário, não houve confirmação formal de recebimento ou ciência da notificação, resta evidenciado que a presente notificação extrajudicial de renúncia ao mandato não possui validade jurídica suficiente para comprovar sua efetiva comunicação. Assim, por ausência de prova inequívoca de ciência à renúncia, a notificação é considerada inválida. O(s) advogado(s) renunciante(s) deverá(ão) comprovar a ciência inequívoca dos réus, em cinco dias, para que a parte providencie a nomeação de novo defensor, como exigido no art. 112 do CPC. Intime-se.

06/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/09/2025, 22:09

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPAA.25.70256178-3Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 14/09/2025 19:38

14/09/2025, 19:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1349/2025Data da Publicação: 15/09/2025

12/09/2025, 09:08

Juntada

12/09/2025, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1349/2025Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, providencie o corréu, pessoa física, a juntada aos autos das cópias de suas três últimas declarações de rendimentos ou, em caso de isenção, dos comprovantes de rendimentos relativos ao mesmo período, ou, ainda, promova a juntada aos autos das cópias de extratos de todas suas contas bancárias e faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses, ou, por fim, providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do pedido. Ainda, para análise do pedido de gratuidade processual da pessoa jurídica, deverá o coexecutado apresentar as três últimas declarações de renda, bem como escrituração contábil idônea para demonstrar a impossibilidade, ou, ainda, recolher as custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se.Advogados(s): Murilo Zena Crespo (OAB 378254/SP), Marcela Caroline dos Santos Sanchez (OAB 386395/SP), Alef Maike Rosa (OAB 413353/SP)

11/09/2025, 11:15

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerido/Executado - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da Justiça, providencie o corréu, pessoa física, a juntada aos autos das cópias de suas três últimas declarações de rendimentos ou, em caso de isenção, dos comprovantes de rendimentos relativos ao mesmo período, ou, ainda, promova a juntada aos autos das cópias de extratos de todas suas contas bancárias e faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses, ou, por fim, providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do pedido. Ainda, para análise do pedido de gratuidade processual da pessoa jurídica, deverá o coexecutado apresentar as três últimas declarações de renda, bem como escrituração contábil idônea para demonstrar a impossibilidade, ou, ainda, recolher as custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se.

11/09/2025, 10:24

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 16:25

DECISÃO

•11/09/2025, 10:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0086/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o benefício da gratuidade processual ao requerente. Anote-se. Justifique a parte autora o valor atribuído à causa, vez que este deve equivaler, na medida do possível, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado não tenha natureza econômica, sendo utilizado para fins de alçada. No mais, da análise dos autos, verifica-se que a procuração apresentada pelo autor contém assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. A respeito do tema, recentemente foi publicado o Parecer exarado no Processo Digital nº 2021/00100891, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo com a seguinte ementa: NORMAS DE SERVIÇO. Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo -veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente,embora não por meio de certificado digital Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital,por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominadapanda.doc.com Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº 14.063/2020 Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001),da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial -Procuração que, se assinada de forma eletrônica, somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada, ou seja,se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital -Matéria estritamente jurisdicion

07/02/2025, 09:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o benefício da gratuidade processual ao requerente. Anote-se. Justifique a parte autora o valor atribuído à causa, vez que este deve equivaler, na medida do possível, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado não tenha natureza econômica, sendo utilizado para fins de alçada. No mais, da análise dos autos, verifica-se que a procuração apresentada pelo autor contém assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. A respeito do tema, recentemente foi publicado o Parecer exarado no Processo Digital nº 2021/00100891, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo com a seguinte ementa: NORMAS DE SERVIÇO. Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo -veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente,embora não por meio de certificado digital Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital,por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominadapanda.doc.com Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº 14.063/2020 Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001),da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial -Procuração que, se assinada de forma eletrônica, somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada, ou seja,se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital -Matéria estritamente jurisdicional Pleit

07/02/2025, 06:17

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Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JOSE RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - DECORREU O PRAZO SEM PROVIDÊNCIA DO RÉU-EXECUTADO - automático

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0446/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPAA.25.70256178-3Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 14/09/2025 19:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1349/2025Data da Publicação: 15/09/2025

Juntada

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