Procedimento Comum Cível 1018426-21.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 118.861,63

Órgão julgador

11 Civel de Campinas

Partes do Processo

MARA ELOIZA PROETI TODESCATE

CPF

Autor

URBA 5 LOTEAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER FERNANDES NAVES

OAB/MG 222815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

14/01/2026, 05:09

Expedição de Carta.

13/01/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Concedida a Medida Liminar

01/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:54

03/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

14/01/2026, 05:09

Expedição de Carta.

13/01/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Concedida a Medida Liminar

01/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:32

Indeferido o pedido

22/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:13

Determinada a Emenda à Inicial

01/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roger Fernandes Naves (OAB 222815/MG) Processo 1018426-21.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mara Eloiza Proeti Todescate - Vistos. Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita solicitado pela parte, faz-se necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente. Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Determino à autora, portanto, a apresentação de: a) cópia integral de suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) comprovante atual e idôneo de renda mensal (demonstrativo de pagamento/holerite), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; c) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; d) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia das faturas de todos os cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; f) cópia integral e atualizada de sua carteira de trabalho, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Caso a parte prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas ou impetrar a presente demanda junto ao Juizado Especial Cível, tendo em vista a isenção de custas nos termos da Lei nº 9.099/95. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 14:34

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Decisão

•01/07/2025, 11:59

Decisão

•28/05/2025, 14:05

Decisão

•25/04/2025, 15:23