Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001996-43.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

SERGET COM CONSTRUCOES E SERVICOS DE TRANSITO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE OTTONI NETO

OAB/SP 186178·CPF·Representa: Autor

FABIO DI CARLO

OAB/SP 242577·CPF·Representa: Autor

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR

OAB/SP 258553·CPF·Representa: Autor

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Réu

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:53

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:27

Todas as movimentações(249)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:53

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 15:10

Decisão

•03/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Jose Ottoni Neto (OAB 186178/SP) Processo 0001996-43.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Serget Comércio Construções e Serviços de Trânsito Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Fls. 2383: Ciência às partes sobre link informado pela Perita Contadora para acesso à reunião inaugural, e demais informações. Nada Mais.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Jose Ottoni Neto (OAB 186178/SP) Processo 0001996-43.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Serget Comércio Construções e Serviços de Trânsito Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/000772 Vistos. Fls. 2373/2374: Ciência às partes da data designada pela Perita para inícios dostrabalhos periciais, observando as demais informações. Defiro o levantamento de 50% dos honorários em favor da Perita, expeça-se mandado de levantamento conforme formulário. Intime-se. Piracicaba, 30 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Jose Ottoni Neto (OAB 186178/SP) Processo 0001996-43.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Serget Comércio Construções e Serviços de Trânsito Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/000772 Vistos. Realizados os depósitos dos honorários periciais, intime-se a Perita para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. Piracicaba, 25 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

02/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 12:55

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 08:39

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 09:28

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 11:40

Ato ordinatório

02/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:48

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:57

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:08

Decisão

09/06/2021, 16:08

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:28

Decisão

27/04/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 11:01

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:46

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:11

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:25

Ato ordinatório

30/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:11

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:35

Recebido o recurso

09/12/2020, 12:26

Conclusos para decisão

04/12/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:46

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/11/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:35

Decisão

29/10/2020, 17:34

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:37

Decisão

02/10/2020, 12:36

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:31

Conclusos para decisão

31/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 18:42

Ato ordinatório

18/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:54

Decisão

17/08/2020, 16:54

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:19

Ato ordinatório

27/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:06

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 10:20

Remetido ao DJE para Republicação

29/06/2020, 16:39

Decisão de Saneamento do Processo

29/06/2020, 16:37

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 17:46

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 09:37

Decisão

14/04/2020, 15:59

Conclusos para decisão

14/04/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

03/03/2020, 16:06

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:58

Início da Execução Juntado

18/02/2020, 12:59

Decisão

•25/06/2025, 17:09

Decisão

•26/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:02

Decisão

•05/05/2025, 10:05

Decisão

•25/04/2025, 16:44

Decisão

•06/11/2024, 15:20

Decisão

•11/06/2024, 15:16

Decisão

•09/11/2023, 14:20

Decisão

•24/10/2023, 08:39

Decisão

•09/05/2023, 17:43

Decisão

•01/12/2022, 09:28

Decisão

•16/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:40

Todos os documentos(31)

Decisão

•14/01/2026, 15:10

Decisão

•03/11/2025, 11:02

Decisão

•25/06/2025, 17:09

Decisão

•26/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:02

Decisão

•05/05/2025, 10:05

Decisão

•25/04/2025, 16:44

Decisão

•06/11/2024, 15:20

Decisão

•11/06/2024, 15:16

Decisão

•09/11/2023, 14:20

Decisão

•24/10/2023, 08:39

Decisão

•09/05/2023, 17:43

Decisão

•01/12/2022, 09:28

Decisão

•16/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:57

Decisão

•09/06/2021, 16:08

Decisão

•27/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:25

Decisão

•09/12/2020, 12:26

Decisão

•10/11/2020, 09:46

Decisão

•29/10/2020, 17:34

Decisão

•02/10/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 18:42

Decisão

•17/08/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 14:10

Decisão

•29/06/2020, 16:37

Decisão

•14/04/2020, 15:59

Decisão

•03/03/2020, 16:06