Procedimento Comum Cível 1007724-72.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 129.913,20

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

HELOIZA OCCHIUZE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MAUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

05/02/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:54

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 08:18

Decisão

•08/10/2025, 15:59

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legal

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05/02/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:54

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 1007724-72.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heloiza Occhiuze dos Santos - Ordem nº 2025/000988. Vistos. Considerando que a autora recebe pensão no valor superior a R$ 28.000,00 e contratou advogado particular, não pode ela ser considerada pessoa pobre a ponto de necessitar dos auspícios da assistência judiciária. Indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolham-se as custas em 15 dias, pena de extinção. Intime-se. Piracicaba, 23 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:29

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 09:45

Decisão

•29/08/2025, 17:18

Decisão

•27/06/2025, 15:42

Decisão

•25/04/2025, 16:53