Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003566-71.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.138,74

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA LANA

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

TIAGO GONCALVES DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO DANTE BUENO DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO EDUARDO MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA

OAB/SP 123166·CPF·Representa: Autor

DANIELA COIMBRA

OAB/SP 155015·CPF·Representa: Autor

PAULO BORGES BESSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO DA SILVA LANA

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

TIAGO GONCALVES DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO DANTE BUENO DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO EDUARDO MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS AUGUSTO LOZANO FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:36

Evoluída a classe de 241 para 14695

09/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

24/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:36

Evoluída a classe de 241 para 14695

09/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:26

Decisão

•25/02/2026, 12:22

09/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

24/02/2026, 19:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:55

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 09:39

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel Teresa Gonzalez Coimbra (OAB 123166/SP), Daniela Coimbra (OAB 155015/SP) Processo 1003566-71.2025.8.26.0451 - Petição Cível - Reqte: Antonio da Silva Lana - Ordem nº 2025/000487 Vistos. Fls. 180/189: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 25 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 02:18

Determinada a citação

25/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:49

Determinada a Emenda à Inicial

26/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 12:53

Decisão

•11/09/2025, 14:47

Decisão

•28/08/2025, 13:12

Decisão

•31/07/2025, 09:39

Decisão

•04/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:28

Decisão

•25/04/2025, 17:04

Decisão

•26/02/2025, 15:56