Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012393-16.2020.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

NILTON CARLOS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGAMENON MARTINS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

DANIELA DIRKSEN MITEV

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP 211908·CPF·Representa: Autor

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 99424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 15:21

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:45

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:33

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:04

Todas as movimentações(161)

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 15:21

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:45

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 21:14

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:31

Decisão

•28/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:33

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 19:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 09:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 07:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 20:42

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:14

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:20

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB 211908/SP), Agamenon Martins de Oliveira (OAB 99424/SP) Processo 0012393-16.2020.8.26.0564 - Precatório - Reqte: Nilton Carlos Pereira - Vistos. Pagamento realizado. Nesses termos, pois, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clayton Eduardo Casal Santos (OAB 211908/SP), Agamenon Martins de Oliveira (OAB 99424/SP) Processo 0012393-16.2020.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilton Carlos Pereira - Vistos. Fls. 152 e docs: Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor da parte exequente, observando a ordem cronológica, encaminhando-se em seguida para conferência. Após, manifeste-se novamente o credor requerendo o que de direito, no prazo de qu

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

29/08/2023, 21:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:05

Arquivado Provisoriamente

26/04/2021, 11:24

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 21:18

Incidente Processual Instaurado

01/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 19:32

Decisão

17/02/2021, 15:40

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 08:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 20:19

Decisão

04/11/2020, 11:59

Conclusos para decisão

04/11/2020, 01:35

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 14:21

Decisão

18/09/2020, 16:42

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:11

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:49

Início da Execução Juntado

26/08/2020, 18:24

Decisão

•15/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:03

Decisão

•23/04/2025, 14:06

Decisão

•04/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:14

Decisão

•11/07/2024, 17:07

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Decisão

•26/03/2024, 13:09

Despacho

•16/02/2024, 14:55

Despacho

•22/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:20

Decisão

•30/08/2023, 17:36

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:31

Decisão

•28/10/2025, 16:54

Decisão

•15/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:03

Decisão

•23/04/2025, 14:06

Decisão

•04/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:14

Decisão

•11/07/2024, 17:07

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Decisão

•26/03/2024, 13:09

Despacho

•16/02/2024, 14:55

Despacho

•22/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:20

Decisão

•30/08/2023, 17:36

Decisão

•17/02/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 08:44

Decisão

•04/11/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:04

Decisão

•18/09/2020, 16:42