Procedimento Comum Cível 1016657-98.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.390,34

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES

OAB/RJ 140985·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:01

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 11:01

Petição Juntada

12/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (OAB 140985/RJ) Processo 1016657-98.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mundivox Comunicações Ltda - Intimação da parte requerente para a juntada da guia DARE referente ao pagamento das custas de distribuição, no prazo de 15 dias, para arquivamento definitivo dos autos.

29/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 15:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/02/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:30

Remetido ao DJE

27/01/2025, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(56)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:01

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 11:01

Petição Juntada

12/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:39

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (OAB 140985/RJ) Processo 1016657-98.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mundivox Comunicações Ltda - Intimação da parte requerente para a juntada da guia DARE referente ao pagamento das custas de distribuição, no prazo de 15 dias, para arquivamento definitivo dos autos.

29/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 15:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/02/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:30

Remetido ao DJE

27/01/2025, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/01/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 08:40

Remetido ao DJE

07/11/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 16:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/09/2024, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2024, 14:16

Julgada Procedente a Ação

18/09/2024, 14:15

Conclusos para Sentença

05/06/2024, 10:09

Petição Juntada

04/06/2024, 15:40

Petição Juntada

27/05/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 02:35

Remetido ao DJE

24/05/2024, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2024, 10:38

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:36

Petição Juntada

24/05/2024, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 03:18

Remetido ao DJE

09/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 10:32

Contestação Juntada

08/05/2024, 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/05/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 04:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 14:23

Mandado de Citação Expedido

25/04/2024, 13:01

Remetido ao DJE

25/04/2024, 01:18

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2024, 17:38

Conclusos para Decisão

16/04/2024, 10:51

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2024, 10:50

Emenda à Inicial Juntada

15/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:16

Remetido ao DJE

27/03/2024, 09:22

Determinada a Emenda à Inicial

27/03/2024, 08:26

Conclusos para Decisão

19/03/2024, 18:16

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2024, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2024, 16:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 08:23

Remetido ao DJE

15/03/2024, 07:08

Declarada incompetência

14/03/2024, 17:20

Conclusos para Decisão

13/03/2024, 16:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:41

Sentença

•18/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:32

Decisão

•24/04/2024, 17:38

Decisão

•27/03/2024, 08:26

Decisão

•14/03/2024, 17:20