Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006301-77.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.437,81

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Danilo Mansano Barioni - Cólegio Recursal

Partes do Processo

EDILSON DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERNANDO DE TOLEDO MALULI

OAB/SP 29081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:30

Julgada Procedente a Ação

14/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:15

Sentença

•14/11/2025, 10:18

02/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:30

Julgada Procedente a Ação

14/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:22

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:32

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Fernando de Toledo Maluli (OAB 29081/SP) Processo 1006301-77.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson dos Santos Pinto - Ordem nº 2025/000772 Vistos. Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para após a vinda da defesa do réu, a questão é controvertida e está a depender da manifestação do réu sobre as alegações e documentos apresentados com a inicial. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Piracicaba, 23 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 02:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 12:48

Classe retificada de 7 para 14695

16/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:20

Decisão

•05/06/2025, 08:42

Decisão

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:31

Decisão

•25/04/2025, 17:13

Decisão

•03/04/2025, 12:41