Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1007583-24.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

MPSP

Autor

BRUNA ROBERTA BARALDI CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 148941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:43

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:43

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vicente Jeronymo de Oliveira Junior (OAB 148941/SP) Processo 1007583-24.2023.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Bruna Roberta Baraldi Conceição - Vistos. INTIME-SE o sentenciado no endereço acima para, no prazo de 10 dias, comparecer em Juízo, munida de documento pessoal com foto, a fim de ser advertida das condições da limitação de final de semana, referente Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ocorrido nos autos do processo crime 1500847-98.2021.826.0451, da 4ª Vara Criminal de. ADVERTINDO-O de que o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito implicará na RESCISÃO do ANPP e reinício do processo criminal, salientando que eventual justificativa deverá ser entregue em Cartório. Caso o sentenciado não possua defensor para apresentar a justificativa, poderá comparecer junto à Defensoria Pública sita na R Benjamin Constant, 823, Centro, atendimento de segunda às sextas-feiras, das 08:00 às 18:00 horas. O assistido deverá agendar horário para atendimento, através do número 0800 773 43 40 ou pessoalmente. Comunique-se o Juízo do Processo de conhecimento Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:39

Juntada de Ofício

24/04/2025, 14:38

Reativação do Processo

24/04/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:26

Juntada de Mandado

18/09/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 14:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:22

Juntada de Ofício

28/11/2023, 10:18

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:15

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:17

Juntada de Mandado

09/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

21/04/2023, 10:49

Despacho

•25/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:19

Sentença

•27/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:39

Despacho

•03/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:41

Despacho

•19/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:18

Despacho

•01/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:44

Despacho

•21/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:23

Despacho

•25/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:19

Sentença

•27/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:39

Despacho

•03/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:41

Despacho

•19/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:18

Despacho

•01/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:44

Despacho

•21/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:05

Despacho

•14/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:53

Despacho

•27/04/2023, 11:16