Execução da Pena 0005728-90.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Prestação de Serviços à Comunidade
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARIANA PIMENTA CORDEIRO
CPF
039.***.***-80
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Reu
CAROLINE PAULINO DE SOUZA
CPF
486.***.***-95
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TERCEIRO
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
TERCEIRO
FABRICIO PAULINO DE SOUZA
CPF
486.***.***-01
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
EDUARDO NAYME DE VILHENA
OAB/SP 176754
·
CPF
252.***.***-95
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARIANA PIMENTA CORDEIRO
CPF
039.***.***-80
Mostrar
Reu
CAROLINE PAULINO DE SOUZA
CPF
486.***.***-95
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 10:24
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
TERCEIRO
FABRICIO PAULINO DE SOUZA
CPF
486.***.***-01
Mostrar
TERCEIRO
ANDERSON CLEYTON DE SOUZA
TERCEIRO
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:38
Ato ordinatório
12/02/2026, 09:37
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 15:47
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
11/02/2026, 14:32
Conclusos para despacho
10/02/2026, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 23:24
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 23:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2026, 23:20
Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:53
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 10:24
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:38
Ato ordinatório
12/02/2026, 09:37
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 15:47
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
11/02/2026, 14:32
Conclusos para despacho
10/02/2026, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 23:24
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 23:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2026, 23:20
Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 22:12
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 22:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 22:04
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 23:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2026, 22:38
Conclusos para despacho
04/02/2026, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2026, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 14:47
Juntada de Ofício
01/12/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 11:18
Juntada de Ofício
01/12/2025, 11:17
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 08:19
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 16:18
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 12:36
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 12:27
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 12:27
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 12:27
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 15:06
Expedição de Carta precatória.
16/07/2025, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2025, 13:20
Conclusos para despacho
30/06/2025, 14:22
Conclusos para despacho
30/06/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 16:12
Conclusos para despacho
26/06/2025, 16:40
Conclusos para despacho
26/06/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 15:32
Conclusos para despacho
24/06/2025, 15:27
Conclusos para despacho
24/06/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:15
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 11:46
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 13:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2025, 11:35
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:06
Conclusos para despacho
19/05/2025, 11:17
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nayme de Vilhena (OAB 176754/SP) Processo 0005728-90.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectda: MARIANA PIMENTA CORDEIRO - Vistos. Oficie-se à Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN - para que CANCELE COM URGÊNCIA as restrições no prontuário da sentenciada em virtude do cumprimento da pena de suspensão. Servirá o presente como ofício. Anexe-se cópias do ofício DETRAN e guia de recolhimento. Int.
07/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 03:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 15:10
Conclusos para despacho
30/04/2025, 18:23
Conclusos para despacho
30/04/2025, 16:45
Juntada de Ofício
30/04/2025, 16:42
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 05:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nayme de Vilhena (OAB 176754/SP) Processo 0005728-90.2024.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectda: MARIANA PIMENTA CORDEIRO - Vistos. Diante da demora na resposta, reitere-se o ofício para que a autoridade de trânsito informe, sob pena de desobediência, este Juízo, a natureza das restrições da sentenciada, tendo em vista a suspensão imposta ser de 03 meses iniciada em 2024, assim como a sentenciada já realizou o processo de reabilitação. Servirá o presente como ofício Int.
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 02:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 15:26
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:20
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:06
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 02:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 13:30
Conclusos para despacho
09/04/2025, 17:17
Conclusos para despacho
09/04/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 02:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 13:29
Conclusos para despacho
20/03/2025, 11:30
Conclusos para despacho
20/03/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 01:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 02:55
Conclusos para despacho
06/02/2025, 16:05
Conclusos para despacho
06/02/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 02:17
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2025, 15:55
Conclusos para despacho
04/02/2025, 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 06:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2025, 13:44
Conclusos para despacho
17/01/2025, 16:55
Conclusos para despacho
17/01/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025, 15:07
Juntada de Mandado
13/01/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 15:58
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 15:54
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 12:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 10:37
Conclusos para despacho
06/12/2024, 16:39
Conclusos para despacho
06/12/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 11:17
Juntada de Ofício
06/12/2024, 11:16
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024, 07:01
Juntada de Certidão
05/11/2024, 04:48
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 16:59
Expedição de Carta.
04/11/2024, 11:16
Juntada de Outros documentos
01/11/2024, 21:48
Juntada de Ofício
30/10/2024, 15:09
Juntada de Ofício
30/10/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 18:08
Expedição de Ofício.
16/10/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 06:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2024, 14:00
Conclusos para despacho
07/10/2024, 14:04
Conclusos para despacho
07/10/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 10:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 11:19
Conclusos para despacho
02/07/2024, 16:02
Conclusos para despacho
02/07/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:52
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 11:27
Expedição de Ofício.
28/06/2024, 17:22
Distribuído por competência exclusiva
28/06/2024, 16:24
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 09:37
Sentença
•
11/02/2026, 14:32
Despacho
•
09/02/2026, 23:20
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 22:04
Despacho
•
04/02/2026, 22:38
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 15:34
Despacho
•
16/09/2025, 12:27
Despacho
•
16/09/2025, 12:27
Despacho
•
01/07/2025, 13:20
Despacho
•
27/06/2025, 16:12
Despacho
•
25/06/2025, 15:32
Despacho
•
20/05/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:23
Despacho
•
05/05/2025, 15:10
Despacho
•
25/04/2025, 15:26
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 09:37
Sentença
•
11/02/2026, 14:32
Despacho
•
09/02/2026, 23:20
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 22:04
Despacho
•
04/02/2026, 22:38
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 15:34
Despacho
•
16/09/2025, 12:27
Despacho
•
16/09/2025, 12:27
Despacho
•
01/07/2025, 13:20
Despacho
•
27/06/2025, 16:12
Despacho
•
25/06/2025, 15:32
Despacho
•
20/05/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:23
Despacho
•
05/05/2025, 15:10
Despacho
•
25/04/2025, 15:26
Despacho
•
11/04/2025, 13:30
Despacho
•
21/03/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 13:59
Despacho
•
07/02/2025, 16:22
Despacho
•
05/02/2025, 15:55
Despacho
•
20/01/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 15:12
Despacho
•
10/12/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 11:17
Despacho
•
08/10/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 16:19
Despacho
•
04/07/2024, 11:19
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 11:59
Sentença
•
28/06/2024, 16:24
Decisão
•
28/06/2024, 16:24