Ação Popular 1016832-96.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Ação PopularDIREITO AMBIENTALAção Popular

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

VILSILENE DE PAULA

CPF

Autor

MARIA ALAYDE PECORARI

CPF

Reu

GABRIEL SANTIN PECORARI

CPF

Reu

PAULO CESAR DORIGHELLO PECORARI

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VILLA GOBBO

OAB/SP 279304·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FELIPE FAGANELLI

OAB/SP 462657·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CARCANHOLO

OAB/SP 36760·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO

OAB/SP 507312·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP 160261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(219)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:52

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), Jose Eduardo Villa Gobbo (OAB 279304/SP), Douglas Felipe Faganelli (OAB 462657/SP), Carlos Alberto Alves de Araújo (OAB 507312/SP) Processo 1016832-96.2023.8.26.0451 - Ação Popular - Reqte: Vilsilene de Paula - Reqda: Maria Alayde Pecorari, Paulo César Dorighello Pecorari, Gabriel Santin Pecorari - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público a fl. 443. Providencie-se, oficiando-se. Com a resposta, ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Intime-se

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:55

Apensado ao processo

10/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 13:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 13:12

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:09

Juntada de Mandado

18/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 01:47

Ato ordinatório

27/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 08:47

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 13:19

Juntada de Mandado

18/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:31

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:24

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 08:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:03

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:18

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 09:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

20/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:33

Juntada de Mandado

30/08/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:32

Juntada de Mandado

30/08/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:22

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:37

Decisão

•15/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:44

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