Apelação Cível 1010793-49.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.216,72

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITOR RODRIGUES CERESINI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STHEFANE SANTOS BRITO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias

10/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/04/2026, 08:53

Recurso Extraordinário

08/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:24

Prazo

24/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:44

Vista (Contrarrazões)

19/11/2025, 15:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

19/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias

10/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/04/2026, 08:53

Recurso Extraordinário

08/04/2026, 12:08

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:08

Acórdão

•01/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:24

Prazo

24/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:44

Vista (Contrarrazões)

19/11/2025, 15:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

19/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:15

Prazo

03/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:22

Acórdão registrado

01/10/2025, 13:02

Acordão Finalizado

01/10/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:28

Julgado

29/09/2025, 13:30

Recurso prejudicado

29/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 16:36

Inclusão em Pauta

11/09/2025, 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:11

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/05/2025, 11:05

Processo Cadastrado

22/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/05/2025, 14:41

Despacho

•16/09/2025, 16:36