Cumprimento de sentença 0133443-40.2006.8.26.0001 - TJSP

Cumprimento de sentença 0133443-40.2006.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1008/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 12:29

Juntada

04/05/2026, 12:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1008/2026Teor do ato: Ciência às partes.Advogados(s): Jose Rifai Daguer (OAB 126050/SP), Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Nathalia de Almeida Perez Jeske (OAB 260860/SP)

30/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes.

30/04/2026, 14:28

Juntada de mandado

09/03/2026, 09:15

Juntada de mandado

09/03/2026, 09:15

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

09/03/2026, 09:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2026, 21:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 19:50

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 001.2025/084997-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2026 Local: Oficial de justiça - MARIA CESARINA GOMES DE ORNELAS DOS SANTOS

28/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0062 ATO - EXPEDIR MANDADO - FOLHA DE ROSTO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST

24/10/2025, 16:30

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

24/10/2025, 16:27

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSAN.25.70486381-7Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 23/10/2025 15:39

23/10/2025, 15:57

Arquivo - Em Secretaria

02/10/2025, 10:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2015Teor do ato: Vistos.Duas são as execuções nestes autos:No que tange aos exequentes João Baptista e Marta Baronian contra o Condomínio autor/executado:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes suprarreferidos e/ou patrono que tenha poderes para tal relativo ao depósito contido nos autos na folha 512: R$ 11.657,24.2) Intime-se o Condomínio autor/executado para pagar, nos termos do art. 475 J, do CPC, a diferença apontada pelos ora exequentes no valor de R$ 2.146,76 (dois mil cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), valor este atualizado até o mês de agosto de 2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito.Decorrido o prazo referido sem pagamento, manifeste-se os ora exequentes em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do débito com a inclusão da multa acima mencionada.Havendo indicação de bens ou pedido de penhora on line, tornem conclusos.No que tange o exequente Condomínio autor/exequente e o executado João Carlos Mattos:1) O Condomínio apresentou nova planilha tendo em vista que a anterior não estaria completa.Intime-se o executado para pagar, nos termos do art. 475 J, do CPC, a quantia de R$ 174.995,90 (Cento e setenta e quatro reais novecentos e noventa e cinco reis e noventa centavos), valor este atualizado até o mês de agosto de 2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito.Decorrido o prazo referido sem pagamento, manifeste-se o condomínio exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do débito com a inclusão da multa acima mencionada.Havendo indicação de bens ou pedido de penhora on line, tornem conclusos.2) Petição de folhas 547-556: Aguarde-se a juntada do CRI atualizado do imóvel, lembrando que a penhora, preferencialmente, deve alcançar dinheiro, art. 655 do CPC, portanto, antes da penhora de imóvel deve-se tentar a contrição de dinheiro por meio de bloqu

29/09/2015, 08:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos.Duas são as execuções nestes autos:No que tange aos exequentes João Baptista e Marta Baronian contra o Condomínio autor/executado:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes suprarreferidos e/ou patrono que tenha poderes para tal relativo ao depósito contido nos autos na folha 512: R$ 11.657,24.2) Intime-se o Condomínio autor/executado para pagar, nos termos do art. 475 J, do CPC, a diferença apontada pelos ora exequentes no valor de R$ 2.146,76 (dois mil cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), valor este atualizado até o mês de agosto de 2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito.Decorrido o prazo referido sem pagamento, manifeste-se os ora exequentes em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do débito com a inclusão da multa acima mencionada.Havendo indicação de bens ou pedido de penhora on line, tornem conclusos.No que tange o exequente Condomínio autor/exequente e o executado João Carlos Mattos:1) O Condomínio apresentou nova planilha tendo em vista que a anterior não estaria completa.Intime-se o executado para pagar, nos termos do art. 475 J, do CPC, a quantia de R$ 174.995,90 (Cento e setenta e quatro reais novecentos e noventa e cinco reis e noventa centavos), valor este atualizado até o mês de agosto de 2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito.Decorrido o prazo referido sem pagamento, manifeste-se o condomínio exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do débito com a inclusão da multa acima mencionada.Havendo indicação de bens ou pedido de penhora on line, tornem conclusos.2) Petição de folhas 547-556: Aguarde-se a juntada do CRI atualizado do imóvel, lembrando que a penhora, preferencialmente, deve alcançar dinheiro, art. 655 do CPC, portanto, antes da penhora de imóvel deve-se tentar a contrição de dinheiro por meio de bloqueio junto ao Bacen.Int.

28/09/2015, 10:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0328/2014Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. João Baptista Copitz Júnior e/ou patrono que tenha poderes para tal no valor de R$ 645,33 (seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), conforme se verifica no comprovante de depósito judicial de fls. 333 e dando-se, assim, atendimento ao contido no Acódão de fls. 486.. Duas são as execuções no presente feito: O condomínio contra o corréu João Carlos Mattos Corrêa e os corréus/exequentes João Batista e Marta Ranonian. Ambos os valores pleiteados foram apresentados. I - Nos termos do artigo 475-J do CPC intimem-se as parte vencidas, pela imprensa oficial (DJE), na pessoa de seu patrono, a efetuardm os pagamentos dos valores apontados pelos respectivos exequentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) do valor devido. A intimação pessoal dos devedores (respectivas partes vencidas) ao cumprimento de sentença e do Acórdão é condição para aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC (REsp 1218918/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 24/02/2011). II - Com a alteração na natureza do procedimento relativo à execução de sentença, esta deixou de ser um processo autônomo, passando a mera fase do feito já instaurado. Não houve modificação no que diz respeito à fixação do ônus sucumbência e quanto à incidência de honorários advocatícios naquele tipo de procedimento. Ante a ausência de previsão legal isentando a parte deste encargo processual (REsp 978545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJ 01.04.2008 p. 1) hão que ser fixados novos honorários. Desta forma, depois de escoado o prazo para cumprimento voluntário da obrigação incidirão honorários advocatícios que arbitro para cada parte exequente no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da norma e razões jurídicas precitad

24/10/2014, 08:55

Decisão outras - Decisão - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. João Baptista Copitz Júnior e/ou patrono que tenha poderes para tal no valor de R$ 645,33 (seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), conforme se verifica no comprovante de depósito judicial de fls. 333 e dando-se, assim, atendimento ao contido no Acódão de fls. 486.. Duas são as execuções no presente feito: O condomínio contra o corréu João Carlos Mattos Corrêa e os corréus/exequentes João Batista e Marta Ranonian. Ambos os valores pleiteados foram apresentados. I - Nos termos do artigo 475-J do CPC intimem-se as parte vencidas, pela imprensa oficial (DJE), na pessoa de seu patrono, a efetuardm os pagamentos dos valores apontados pelos respectivos exequentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) do valor devido. A intimação pessoal dos devedores (respectivas partes vencidas) ao cumprimento de sentença e do Acórdão é condição para aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC (REsp 1218918/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 24/02/2011). II - Com a alteração na natureza do procedimento relativo à execução de sentença, esta deixou de ser um processo autônomo, passando a mera fase do feito já instaurado. Não houve modificação no que diz respeito à fixação do ônus sucumbência e quanto à incidência de honorários advocatícios naquele tipo de procedimento. Ante a ausência de previsão legal isentando a parte deste encargo processual (REsp 978545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJ 01.04.2008 p. 1) hão que ser fixados novos honorários. Desta forma, depois de escoado o prazo para cumprimento voluntário da obrigação incidirão honorários advocatícios que arbitro para cada parte exequente no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da norma e razões jurídicas precitadas. III Decorrido o prazo retro sem pa

20/10/2014, 14:23

Decisão - SAJ - Averbação nº 1164/2008 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 21/05/2008 no livro nº 57 às Fls. 262/265: Vistos. JOÃO CARLOS MATTOS CORRÊA opõe embargos de declaração à sentença proferida nos autos do processo de número em epigrafe. Sua petição pode ser vista a fls. 206. Nos mesmos autos, JOÃO BAPTISTA OPTIZ JUNIOR e MARTA BARONIAN OPITZ também opõem embargos de declaração à mesma sentença, em petição juntada a fls. 238. O primeiro embargante diz que ocorreu cerceamento de defesa posto que pretendia produzir prova relacionada a pagamento de valores para funcionários do condomínio e cerceamento de utilização de seu imóvel (uso de vaga na garagem). Além disso, contraditória a sentença posto que entendeu que certas matérias nem deveriam ser colocadas na contestação, o que não corresponde à realidade posto que se trata de ação de rito ordinário. Os demais embargantes pretendem rediscutir a decisão a respeito da solidariedade, em relação a eles reconhecida na sentença. Breve relatório. Decido. Conforme se vê nos argumentos articulados pelos embargantes, preparam eles a interposição de recursos, inclusive aos Tribunais Superiores, invocando pretensas ofensas à Constituição e à legislação federal. Evidente o caráter protelatório dos embargos. O motivo da não designação de audiência para produção de prova oral foi devidamente colocado na sentença, que apreciou as questões postas na contestação, apesar da observação de que não caberiam ali ser colocadas. Não porque estivesse negando a possibilidade de formulação de pedido contraposto, que por sinal não foi formulado, mas em razão da natureza das reclamações, conforme ficou mais do que especificado. Assim também os reclames dos embargantes no que toca ao reconhecimento da solidariedade dos três réus, devidamente justificada. Se os embargantes não concordam com o entendimento do Juiz, devem propor os recursos corretos. Os embargos de declaração, que proliferam nos processos cíveis, de caráter pr

21/05/2008, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ADRIÁTICO propõe ação de cobrança contra JOÃO CARLOS MATTOS CORRÊA, JOÃO BAPTISTA OPITZ JUNIOR e MARTA BARONIAN OPITZ. Diz o autor que o primeiro requerido é ocupante do apartamento 72 e uma vaga de garagem, situados no condomínio autor, Rua Conselheiro Moreira de Barros, 1661, nesta Capital, sendo proprietários os dois co-réus. Não vem sendo paga taxa de condomínio entre setembro de 2002 e agosto de 2006. O autor apresenta cálculo do débito, esclarecendo que até dezembro de 2002 aplicou multa de 20%, prevista na convenção do condomínio, e após, de 2%. Requer a condenação dos réus ao pagamento do débito, referindo-se à multa a ser paga em caso de não cumprimento da sentença. O réu João Carlos responde, fls. 70, com preliminares, reclamando da falta de documentos obrigatórios, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual em razão do pagamento de valores devidos e falta de recolhimento de custas do processo anteriormente proposto pelo autor com a mesma finalidade. No mérito fala em tentativas de acordo, retoma a questão dos valores já pagos e refere-se a questões alheias ao processo, reclamando, inclusive, antecipação de tutela para garantia do uso de vaga de garagem e pagamento em dobro da quantia cobrada indevidamente. Os co-requeridos João Baptista e Marta também respondem, fls. 89, com preliminar de ilegitimidade de parte, carência de ação e, no mérito, renovam os mesmos argumentos, reclamando, em caso de condenação, a incidência de juros somente a partir da citação. Relatei para ordenar o feito. I ? antes de sanear o feito ou proferir sentença, determino ao autor que, no prazo de 20 dias, junte prova de que pagou as custas referentes ao processo anterior que foi extinto sem julgamento do mérito. II ? determino ao réu João Carlos que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os originais dos documentos juntados por ele, em cópia, a fls. 87 e 88. III ? em vista da argüição de f

28/09/2007, 00:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1008/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1008/2026Teor do ato: Ciência às partes.Advogados(s): Jose Rifai Daguer (OAB 126050/SP), Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Nathalia de Almeida Perez Jeske (OAB 260860/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes.

Juntada de mandado

Juntada de mandado

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 001.2025/084997-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2026 Local: Oficial de justiça - MARIA CESARINA GOMES DE ORNELAS DOS SANTOS

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0062 ATO - EXPEDIR MANDADO - FOLHA DE ROSTO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSAN.25.70486381-7Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 23/10/2025 15:39

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