Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001010-16.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

RENATO PEREIRA CASTILHO

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S A

CNPJ

Reu

DANILO JOSE SERVIJA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP 168557·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP 192691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

10/06/2025, 07:55

Expedição de Carta.

09/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 16:20

Decisão

•25/04/2025, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

10/06/2025, 07:55

Expedição de Carta.

09/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP) Processo 0001010-16.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULITA S/A - Ordem nº 2025/000232 Vistos. Regularize-se o substabelecimento sem reservas juntado a fls.559, considerando que deve ser assinado pelo advogado substabelecente e não pelo substabelecido. Intime-se. Piracicaba, 25 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:42

Julgada Procedente a Ação

04/04/2025, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:56

Juntada de Certidão

26/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:55

Expedição de Carta.

25/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 12:32

Juntada de Mandado

19/03/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 04:02

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 08:19

Juntada de Certidão

12/02/2025, 06:19

Expedição de Carta.

11/02/2025, 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 15:33

Sentença

•04/04/2025, 16:41

Despacho

•17/03/2025, 14:43

Decisão

•10/02/2025, 12:11