Execução da Pena 7000741-72.2013.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Cerquilho 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

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Autor

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VAGNER RAMOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 12:37

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:16

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000741-72.2013.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: Vagner Ramos de Lima - Vistos etc. INTIME-SE a pessoa acima indicada para que, no prazo de 10 dias, compareça a este Juízo a fim de justificar sua falta, sob pena de regressão de regime de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

15/04/2025, 22:11

Todas as movimentações(292)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:47

Despacho

•28/04/2025, 08:34

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legal

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Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:16

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000741-72.2013.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: Vagner Ramos de Lima - Vistos etc. INTIME-SE a pessoa acima indicada para que, no prazo de 10 dias, compareça a este Juízo a fim de justificar sua falta, sob pena de regressão de regime de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

15/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 00:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:57

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:19

Declarada a Remição

20/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:52

Declarada a Remição

18/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:21

Concedida Progressão de regime

02/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:40

Declarada a Remição

28/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:35

Processo Entranhado

26/07/2021, 12:35

Incidente Processual Instaurado

26/07/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:18

Decisão

23/07/2021, 15:18

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:58

Proferido Despacho

03/02/2020, 19:23

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:30

Apensado ao processo

13/11/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:22

Apensado ao processo

08/05/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:42

Declarada a Remição

20/08/2018, 18:25

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/05/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:17

Homologada a Falta Disciplinar

18/05/2018, 18:11

Conclusos para despacho

17/05/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 11:58

Mudança de Classe Processual

20/02/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:17

Homologada a Falta Disciplinar

20/07/2017, 20:22

Conclusos para despacho

17/07/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 16:41

Proferido Despacho

04/07/2017, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 09:07

Conclusos para despacho

29/06/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 17:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2016, 17:47

Juntada de Ofício

22/08/2016, 17:47

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 17:04

Homologado o Cálculo

23/06/2016, 17:03

Conclusos para decisão

16/06/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 06:49

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 14:10

Proferido Despacho

09/05/2016, 17:04

Conclusos para despacho

19/04/2016, 12:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/04/2016, 12:07

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:34

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 19:06

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2016, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2016, 13:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2016, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2016, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2016, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2016, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2016, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2016, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 17:29

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 17:28

Apensado ao processo

22/01/2016, 17:03

Apensado ao processo

22/01/2016, 17:03

Apensado ao processo

22/01/2016, 17:03

Ato ordinatório

23/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/02/2014, 00:00

Outros

18/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2014, 00:00

Outros

11/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2012, 00:00

Autos no Cartório Residual

08/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos na Juntada

19/11/2010, 00:00

Outros

10/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/01/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:58

Decisão

•02/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 16:47

Decisão

•24/10/2023, 18:43

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Despacho

•11/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:52

Decisão

•20/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:46

Decisão

•18/07/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:07

Decisão

•02/08/2021, 13:20

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:47

Despacho

•28/04/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:58

Decisão

•02/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 16:47

Decisão

•24/10/2023, 18:43

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Despacho

•11/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:52

Decisão

•20/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:46

Decisão

•18/07/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:07

Decisão

•02/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:41

Decisão

•28/07/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:00

Decisão

•23/07/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:47

Despacho

•03/02/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 18:24

Decisão

•20/08/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 17:26

Decisão

•18/05/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 15:47

Decisão

•20/07/2017, 20:22

Despacho

•04/07/2017, 19:39

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 16:37

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:48

Acórdão

•22/08/2016, 17:47

Acórdão

•22/08/2016, 17:47

Acórdão

•22/08/2016, 17:47

Decisão

•23/06/2016, 17:03

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 14:11

Despacho

•09/05/2016, 17:04

Acórdão

•19/04/2016, 12:08

Ato Ordinatório

•26/02/2016, 13:52

Ato Ordinatório

•24/02/2016, 13:20

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 10:05

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 14:03

Sentença

•22/01/2016, 17:28

Sentença

•22/01/2016, 17:28

Sentença

•22/01/2016, 17:28

Sentença

•22/01/2016, 17:28

Sentença

•22/01/2016, 17:28

Acórdão

•22/01/2016, 17:28

Despacho

•22/01/2016, 17:28