Apelação Criminal 1501033-98.2023.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ana Lucia Fernandes Queiroga

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEBERTON SOUZA SOARES

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP 417580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:27

Prazo Intimação - 5 Dias

04/05/2026, 19:27

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

29/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:20

Recebidos os Autos do MP

01/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:27

Prazo Intimação - 5 Dias

04/05/2026, 19:27

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:50

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

29/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:20

Recebidos os Autos do MP

01/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:19

Parecer - Prazo - 10 Dias

23/03/2026, 10:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

20/03/2026, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:29

Documento Finalizado

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:18

Prazo

18/02/2026, 12:03

Vista

12/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

11/02/2026, 16:41

Processo Cadastrado

10/02/2026, 12:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/12/2025, 21:05