Procedimento Comum Cível 1009379-23.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

RICARDO SERRANO BARREIRA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA NASSRALLA HOMEM DE MELLO

OAB/SP 300372·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP 192691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(44)

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:07

Decisão

•26/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:03

Julgada Procedente a Ação

02/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:09

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Julia Nassralla Homem de Mello (OAB 300372/SP) Processo 1009379-23.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Serrano Barreira - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Digam, ainda, quanto à oposição em relação ao formato virtual para a realização de eventual audiência. Por fim, as partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 17:08

Recebida a Petição Inicial

11/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2025, 11:36

Sentença

•02/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 07:08

Decisão

•11/03/2025, 17:07

Decisão

•07/03/2025, 12:03