Arrolamento Sumário 1007424-81.2024.8.26.0084 - TJSP

Arrolamento Sumário 1007424-81.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Ivo Moreno Ribeiro (OAB 354657/SP) Processo 1007424-81.2024.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Invtante: Suzana Carvalho, Susac Carvalho, Neusa Carvalho dos Santos, Aparecida Carvalho - Vistos. As alegações de fls. 46/47 por certo não configuram o justo motivo previsto no art. 17, §1º, da Lei nº 10.705/00, revelando mera morosidade ordinária dos herdeiros na adoção das medidas necessárias à apuração do imposto. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Dilação de prazo para pagamento de ITCMD Necessidade de venda de imóvel não configura motivo justo Inventariante ciente do pagamento de ITCMD vultoso há tempos Venda devia ter sido buscada logo após falecimento Herdeiros não provaram ausência de recursos para arcar com tributo Recurso improvido. (TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2008361-79.2017.8.26.0000, Rel. Des. LUIZ ANTONIO COSTA, j. 14/03/2017). Assim, não cabe a dispensa dos consectários, devendo o inventariante providenciar o regular recolhimento do ITCMD. No mais, aguarda-se ao inventariante a apresentação do plano de partilha na forma determinada no art. 653 do Código de Processo Civil, em 15 dias.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 07:28

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 18:33

Decisão

•28/04/2025, 07:28

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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